Bukele sanciona reforma que permite prisão perpétua para menores a partir dos 12 anos em El Salvador
Por Marcus Paiva Jornalista 🚩 No dia 26 de abril, entrarão em vigor as reformas constitucionais aprovadas pela Assembleia Legislativa de El Salvador e sancionadas pelo presidente Najib Bukele, que, entre outras medidas, incluem a possibilidade de condenação à prisão perpétua para menores de apenas 12 anos, segundo a publicação mais recente no Diário Oficial. Os deputados estabeleceram que a prisão perpétua seria aplicada a pessoas condenadas por crimes como h*mic1dio, fem*nicídio e est*pr*. As reformas constitucionais, levaram os deputados a reformar outras leis, como os códigos penal e de processo penal, a Lei Especial Abrangente para uma Vida Livre de Violência para as Mulheres, a Lei Especial contra Atos de Terr0r*smo e o Código Penal Juvenil. 1️⃣ As modificações incluíram também a Lei Orgânica da Magistratura, que converte os tribunais de menores em tribunais criminais, os quais terão a responsabilidade de analisar os casos em que se aplica a pena de prisão ...