A Guerra dos EUA contra o Irã: O conflito que desafia os limites do Poder Executivo e o Direito Internacional
por Marcus Paiva Jornalista 🚩 A operação militar conjunta dos EUA e de Israel contra o Irã denominda pelo Pentágono de "fúria épica" e de leão Rugidor por Israel é ilegal tanto para o Direito internacional quanto para o Direito Constitucional estadunidese. Em Washington crescem os apelos para o impeachment de Donald Trump devido aos ataques, pois eles são inconstitucionais e realizados sem a aprovação do Congresso dos Estados Unidos. Trump justifica a ofensiva como uma necessidade estratégica para neutralizar ameaças iminentes contra as bases militares estadunidenses espalhadas pelo Oriente Médio e impedir o fechamento do Estreito de Ormuz. Só que essas ações ultrapassaram a linha da legítima defesa para se tornarem um crime de agressão. ⚠️ O conflito atual coloca em rota de colisão dois conceitos fundamentais do Direito Internacional: A Proibição do Uso da Força consagrada no Artigo 2(4) da Carta da ONU, que veda qualquer ameaça ou uso da força contra a integ...