Como a resposta militar da Índia é avaliada à luz do direito internacional?
Por Marcus Paiva Jornalista e Editor-Chefe ⚠️ Índia e Paquistão concordaram no sábado (10 de maio de 2025) em suspender "todos os disparos e ações militares" após dias de conflito entre as duas potências nucleares. Enquanto o Secretário de Relações Exteriores da Índia, Vikram Misri, descreveu os ataques como "medidos e não escalonados", o Paquistão os denunciou como um "ato de guerra flagrante" e com baixas civis. Com as hostilidades suspensas, podemos discutir como a resposta militar da Índia é avaliada à luz do direito internacional. O Artigo 51 da Carta das Nações Unidas (ONU) estabelece uma exceção restrita à proibição geral do uso da força delineada no Artigo 2 (4), que proíbe os Estados-membros de ameaçar ou usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. O uso da força é permitido apenas no exercício da legítima defesa (do próprio Estado ou de terceiros) após um ataque armado. 1️⃣ Embora a C...