Uruguai estendeu oficialmente sua plataforma continental para 350 milhas náuticas

Por Marcus Paiva 

🚩 O Ministério das Relações Exteriores depositou a carta náutica com o contorno oficial que consagra os direitos soberanos sobre o leito e o subsolo marinhos em uma área adicional de 83.000 quilômetros quadrados. O Uruguai deu um passo histórico no cenário internacional ao depositar formalmente junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas a carta náutica oficial que estabelece os limites externos de sua plataforma continental, ampliando seu alcance de 200 para 350 milhas náuticas. O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta sexta-feira, em comunicado, que o procedimento foi realizado em estrita conformidade com o Artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). 

⚠️ O documento cartográfico apresentado inclui as coordenadas geográficas exigidas pelo direito internacional e estabelece permanentemente a nova fronteira marítima do Uruguai, com base nas recomendações técnicas aprovadas em agosto de 2016 pela Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental. Após o cumprimento desta formalidade legal, o Secretariado-Geral da ONU dará publicidade à ampliação dos direitos soberanos que o país exerce sobre o leito marinho e o subsolo de suas áreas submarinas até os pontos geográficos delimitados. A aprovação original obtida em 2016 perante a organização multilateral representou para o Uruguai um ganho territorial submarino de aproximadamente 83.000 quilômetros quadrados, permitindo-lhe cobrir a totalidade da sua margem continental e consolidar formalmente o que é considerado a última fronteira do território nacional nas 350 milhas náuticas.