Vietnã segue exemplo chinês e elege o secretário-geral do Partido como presidente da República

Por Marcus Paiva 

Jornalista 

⚠️ Os delegados da Assembleia Nacional do Vietnã elegeram nesta terça-feira, por unanimidade, o secretário-geral do Partido Comunista (Líder de fato), Tô Lâm, como presidente do país pelos próximos cinco anos, tornando-o o líder vietnamita mais poderoso em décadas. A medida antecipada, representa uma ruptura com o sistema tradicional de liderança coletiva do Vietnã, consolidando a autoridade em uma única figura. Tô Lâm exerce o cargo de Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietnã (líder de fato) desde julho de 2024 e agora vai acumular também o cargo de presidente da República. O sistema de liderança central possibilita uma tomada de decisão mais rápida, seguindo o sistema já implementado na China. 

❗️ A Assembleia Nacional informou em seu site que todos os 495 delegados presentes na sessão da Assembleia Nacional de terça-feira aprovaram a indicação do Partido Comunista, enquanto cinco delegados estavam ausentes. Autoridades afirmaram que as indicações para os principais cargos de liderança do Estado foram finalizadas em uma reunião no final de março. O ex-oficial da polícia e antigo chefe da segurança pública tem agora um mandato duplo para governar o país pelos próximos cinco anos, depois de ter garantido um segundo mandato como secretário-geral em janeiro. A Assembleia Nacional deverá eleger ainda nesta terça-feira Lê Minh Hưng como novo primeiro-ministro que substituirá Phạm Minh Chính, que está deixando o cargo. E o presidente da Assembleia Nacional, Trần Thanh Mẫn, foi reeleito para o cargo.

‼️ Após a votação, Lâm disse aos delegados em um discurso televisionado que era uma honra ocupar ambos os cargos e prometeu "um novo modelo de crescimento com ciência, tecnologia, inovação e transformação digital como principais forças motrizes". Ele também afirmou que priorizaria a autossuficiência na área da defesa. Ele afirmou que suas principais prioridades eram manter a estabilidade, promover o desenvolvimento nacional rápido e sustentável e melhorar "todos os aspectos da vida das pessoas". O papel duplo de Lâm pode facilitar a conquista de seus objetivos, embora há riscos da concentração excessiva de poder. Concentrar mais poder nas mãos de Tô Lâm pode representar riscos para o sistema político do Vietnã, como o aumento do autoritarismo. 

1️⃣ O sistema de governo colegiado possui dois subsistemas: liderança coletiva, quando o secretário-geral do Partido e o presidente são indivíduos diferentes, e a liderança central. China, Cuba, Laos e Coreia do Norte já adotavam a liderança central. O Vietnã foi o último a abandonar o modelo soviético de liderança coletiva. Antes das mortes de Hồ Chí Minh e Mao Zedong, o Vietnã e a China operavam sob estruturas de poder político semelhantes. O ápice do poder em ambos os sistemas era o líder do partido (secretário-geral), cargo ocupado por ambos os líderes até o fim de suas vidas. Durante esse período, o secretário-geral (ou “primeiro secretário” no Vietnã) era subordinado ao presidente. E esses dividiam o topo do poder institucional com o presidente do comitê permanente da Assembleia Nacional (modelo soviético). Após suas mortes, no entanto, as duas nações divergiram na forma como organizaram o poder supremo.

2️⃣ No Vietnã, a presidência permaneceu vaga após 1969. Pelo Quarto Congresso do Partido em 1976, foi oficialmente removida da Carta do Partido. O ex-secretário-geral Lê Duẩn opôs-se à manutenção do cargo, argumentando que apenas Hồ Chí Minh possuía a estatura política necessária. A China, por outro lado, manteve a presidência por mais tempo. O cargo só foi oficialmente abolido em 1982, sob as reformas institucionais de Deng Xiaoping, concebidas para evitar a excessiva concentração de poder que caracterizou a Revolução Cultural. O próprio Deng Xiaoping não ocupava nenhum desses dois cargos, ele ocupava um cargo que estava acima de todos os outros mas era temporário: presidente da comissão Consultiva central. Com essa mudança, o Vietnã e a China embarcaram em duas trajetórias institucionais distintas.

3️⃣ Na China contemporânea, o poder supremo é definido por três funções: secretário-geral do Partido Comunista, presidente da República e presidente da Comissão Militar Central. Em 1993, Jiang Zemin tornou-se o primeiro indivíduo a ocupar os três simultaneamente, estabelecendo o precedente para a “trindade do poder”. Ao concentrar a autoridade numa única figura, o Partido assegurou a coerência da liderança durante a frágil era pós-Deng Xiaoping de transição geracional. Este arranjo alinhou o líder do partido com os protocolos diplomáticos internacionais de um chefe de Estado, ao mesmo tempo que reforçou o controle absoluto do partido sobre as forças armadas.

Essa concentração estrutural eventualmente evoluiu para o conceito de “liderança central”. Embora Deng Xiaoping tenha cunhado o termo originalmente para legitimar a autoridade das sucessivas gerações de liderança, foi Xi Jinping quem o institucionalizou completamente. Após sua designação como o “núcleo do Comitê Central do Partido” no Sexto Plenário do 18º Comitê Central em 2016, o conceito, juntamente com o “Pensamento de Xi Jinping”, foi consagrado na Carta do Partido no 19º Congresso do Partido em 2017.

4️⃣ Enquanto a China se moveu em direção a um líder "central", o Vietnã manteve um sistema de governo enraizado na tradição soviética de " centralismo democrático ". Isso é operacionalmente definido pela máxima "liderança coletiva, responsabilidade individual", um conceito profundamente associado ao Pensamento de Hồ Chí Minh. Sob este sistema, as principais políticas devem ser debatidas coletivamente para evitar vieses e erros individuais, enquanto tarefas específicas são atribuídas a indivíduos para garantir a responsabilização. Esse princípio está incorporado no mecanismo de liderança conhecido como os “quatro pilares”, ou mais recentemente, os “cinco pilares”. Esse coletivo inclui os principais líderes da nação: o secretário-geral, o presidente, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia Nacional e os membros permanentes do Secretariado do Partido. Ao contrário do modelo centralizado de "liderança central" encontrado na China, o arranjo do Vietnã é relativamente descentralizado. Essa estrutura foi concebida para mitigar o risco de autocracia, estabelecendo mecanismos internos de controle e equilíbrio durante o processo de formulação de políticas.