🇹🇭 Tailândia realiza a segunda eleição parlamentar desde a redemocratização em 2023

Por Marcus Paiva

🚩 Neste domingo, a Tailândia irá às urnas para renovar a câmera baixa de seu Parlamento, em uma disputa que se espera ser essencialmente entre o governo interino do primeiro-ministro da centro-direita Anutin Charnvirakul e a oposição progressista liderada por Natthaphong Ruengpanyawut. No entanto, nos bastidores, a sombra de um Estado militarista que se recusa a ceder o poder aos civis continua a moldar o cenário político tailandês. Quase sessenta partidos políticos estão apresentando candidatos para as quinhentas cadeiras da Câmara dos Representantes, das quais 400 são eleitas em distritos uninominais, enquanto as restantes são eleitas por representação proporcional. 

1️⃣ Estas é a segunda eleição parlamentar realizada por esta monarquia do Sudeste Asiático desde a plena restauração da Democracia em 2023 e a terceira desde o Golpe Militar em 2014. A eleição parlamentar de 2019 ocorreu ainda sob a ditadura militar do general Prayut Chan-o-cha, em um momento de abertura, e não possui elementos para ser considerada livre. As eleições de 2026, porém, trazem uma peculiaridade interessante. Serão as primeiras desde a mudança nas regras eleitorais que aboliu a participação do Senado (a câmara alta nomeada pela última junta militar) na eleição do primeiro-ministro. Em outras palavras, será a primeira votação em quase quinze anos em que o próximo governo tailandês dependerá exclusivamente do parlamento eleito.

2️⃣ As eleições de 2023 resultaram no colapso dos partidos de direita pró-militares, o que teria aberto caminho para um governo de coalizão entre a esquerda progressista (representada pelo partido "Move Forward") e o partido Pheu Thai do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, derrubado por outro Golpe militar em 2006. No entanto, a recusa do Senado em apoiar o líder progressista Pita Limjaroenrat e uma deserção de última hora do Pheu Thai levaram a um governo de coalizão surpreendente entre este último e os partidos conservadores, com o único objetivo de marginalizar o "Move Forward". Pita Limjaroenrat foi impedido de ser o primeiro-ministro mesmo seu partido tendo mais cadeiras no parlamento. O escolhido foi Srettha Thavisin do Pheu Thai, o partido reformista que era o segundo em número de cadeiras no parlamento.

3️⃣ Desde a redemocratização em 2023 a Tailândia já mudou 6 vezes de primeiro-ministro. Srettha Thavisin (2023 a 2024), Phumtham Wechayachai (2024), Paetongtarn Shinawatra (2024 a 2025), Suriya Juangroongruangkit (2025), Phumtham Wechayachai (2025) e Anutin Charnvirakul, esse último, o único dessa lista que não é do Partido Pheu Thai mas do partido de centro-direita Bhumjaithai. O governo do Pheu Thai acabou caindo em agosto passado, após a demissão de Paetongtarn Shinawatra (filha de Thaksin Shinawatra), depois do vazamento de uma conversa telefônica controversa que ela teve com o ex-ditador cambojano general Hun Sen (pai do atual primeiro-ministro cambojano Hun Manet) em meio a um conflito armado por disputa de fronteira entre os dois reinos. 

4️⃣ Essa coalizão formada em 2023 era extremamente instável. Enfrentava protestos, conflitos internos, dificuldades econômicas e uma crise com o Camboja que escalou e se tornou uma guerra. O governo entrou em colapso em agosto de 2025 e desde então, o país tem sido governado por um governo interino frágil liderado por Anutin Charnvirakul, do partido conservador Bhumjaithai (Partido do Orgulho Tailandês). Anutin assumiu o cargo após chegar a um acordo com os reformistas do Pheu Thai para a realização de eleições antecipadas e um referendo constitucional. É nesse contexto que essas eleições foram convocadas e definirão o futuro político da Tailândia pelos próximos quatro anos.

5️⃣ As pesquisas indicam que o Partido Popular, de tendência progressista, liderado por Natthaphong Ruengpanyawut e principal força de oposição, tem uma clara vantagem sobre os demais partidos, embora suas chances de obter maioria sejam pequenas. Esta é a atual encarnação do partido progressista de cor laranja Move Forward, um partido que já foi dissolvido duas vezes pelos tribunais (obrigando-o a se registrar sob um nome diferente) e cujos dois candidatos anteriores ao cargo de primeiro-ministro foram considerados politicamente inelegíveis.

6️⃣ Natthaphong tem focado seu discurso na reforma política e na democracia, mantendo, porém, um tom deliberadamente mais cauteloso em questões espinhosas. Tópicos como a reforma das leis de lesa-majestade (até 15 anos de prisão para quem criticar o rei ou membros da família real Art. 112 do Código criminal) que figuraram na plataforma política dos reformistas durante as duas últimas eleições, foram omitidos e adiados. Essa cautela contrasta com a estratégia do partido, que se concentra em expandir sua já substancial base de jovens eleitores urbanos (alguns dos quais estão cansados ​​dos repetidos fracassos da via eleitoral). Há até dúvidas sobre o impacto de seu pacto com os conservadores, embora a ausência de outras opções progressistas pareça protegê-los de sofrer um destino semelhante ao do Pheu Thai.

7️⃣ Enquanto isso, o Bhumjaithai (partido do primeiro-ministro Anutin) é o partido mais forte da direita tailandesa e busca consolidar sua posição como o principal rival do reformismo. Anutin tem focado sua campanha em distanciar o conservadorismo tailandês da retórica militarista por meio de uma estratégia de duplo padrão. Nas áreas urbanas e durante sua campanha nacional, ele reconhece a necessidade de algumas das reformas promovidas pelo Partido Popular. Nas áreas rurais, no entanto, ele concentra seu discurso em exaltar as tradições e explorar o nacionalismo em decorrência da crise com o Camboja. 

8️⃣ Por outro lado, o reduto do Bhumjaithai concentra-se nas áreas rurais, onde o conceito de Baan Yai é muito prevalente . Os Baan Yai (literalmente traduzido como "Grande Casa") são famílias e políticos com considerável poder regional que dominam distritos eleitorais específicos, principalmente por meio de redes de clientelismo ou prestígio pessoal. Pensem o coronelismo brasileiro, é bem parecido, evidente que com as especificidades tailandesas. Todos os principais partidos têm pelo menos um líder Baan Yai, mas o Bhumjaithai, em particular, é visto como uma "coleção de Baan Yais ", de quem extrai a maior parte de sua força eleitoral.

9️⃣ Em terceiro lugar na maioria das pesquisas, o Pheu Thai (outrora o principal partido de oposição aos militares) parece caminhar para o colapso eleitoral e está completamente marginalizado politicamente. Sua credibilidade entre os eleitores reformistas foi prejudicada quando firmou um pacto com os militares, e qualquer possibilidade de reconciliação com estes últimos desapareceu com o escândalo do Camboja. Sua única perspectiva reside em manter sua base de apoio no reduto da família Shinawatra, no norte do país. Por fim, o último partido significativo é o Partido Democrático, o primeiro partido político civil do país (mas que agora está cada vez mais ligado aos militares). Seu líder é o ex-primeiro-ministro Abhisit Vejjajiva, e sua base eleitoral está no sul, região turística mas pouco povoada. Os demais partidos são, em grande parte, forças periféricas, embora alguns possam conquistar algumas cadeiras.

❗️O principal debate em torno das eleições tailandesas é sempre institucional. De acordo com a maioria dos índices de liberdade, a Tailândia é uma democracia incompleta, com elementos tanto autoritários quanto democráticos. Por um lado, a Tailândia possui uma elite que sempre resiste à mudança. O Estado é controlado por um triângulo de poder liderado pelos militares, apoiado por uma monarquia poderosa que alterna entre cumplicidade e passividade, e uma burocracia dominada por interesses empresariais corruptos. O alto comando das forças armadas rejeita categoricamente reformas democráticas plenas como a revogação da lei de lesa-majestade.

‼️ Por outro lado, Bangkok possui uma sociedade civil vibrante, em muitos aspectos comparável à de países com décadas de democracia. Há uma juventude politicamente engajada, uma ampla gama de partidos políticos e ONGs que operam com liberdade. Além disso, as eleições na Tailândia são transparentes (embora a vontade popular nem sempre seja respeitada), e existe tanto um cenário midiático crítico quanto um debate público robusto. A questão que se coloca é: como pode um país com uma forte cultura democrática não conseguir estabelecer um regime livre e estável? A resposta reside no momento em que a Tailândia abandonou a monarquia absoluta em 1932 para se tornar uma monarquia constitucional. Isso foi alcançado por meio de um golpe militar chamado de revolução siamesa. Naquela época, menos da metade da população tinha educação primária, os partidos políticos eram inexistentes e o único caminho não nobre para a ascensão social era ingressar no exército. Assim, o processo político deixou de ser definido pelo monarca e passou a ser definido pelas forças armadas, sem qualquer participação real da sociedade tailandesa. 

⚠️ Ao longo dos anos, a Tailândia experimentou um crescimento econômico robusto, beneficiando-se de seu status como aliada do capitalismo em uma região tipicamente dominada pelo comunismo. Isso levou ao surgimento de uma burguesia industrial, uma classe média instruída e partidos políticos mais organizados, criando um problema sério: o desenvolvimento político precedeu o desenvolvimento social, e a sociedade civil teve que lutar por seu direito de participação. Consequentemente, o eixo Exército-Monarquia-Burocracia é forte demais para ser derrubado, mas enfrenta uma sociedade civil mobilizada demais para ser completamente silenciada. 

📣 Como resultado, o país sofreu 22 golpes de Estado (e teve 20 Constituiçoes) desde a promulgação da primeira Constituição, que geralmente são “intervenções corretivas” de um exército que se considera incontestável contra governos eleitos que “vão longe demais” em suas aspirações reformistas. Além disso, cada golpe de Estado afasta ainda mais a população dos militares: as forças reformistas não perderam uma única eleição em décadas. O último regime militar, liderado pelo General Prayut Chan-o-cha de 2014 a 2023, impôs uma nova constituição em 2017, que consolidou as intenções do exército de controlar o processo político. No entanto, também radicalizou severamente a juventude, precipitando a ascensão de um movimento progressista cada vez mais poderoso.

🔟 Em princípio, tudo aponta para mais uma vitória reformista (embora possam não alcançar a maioria), e desta vez o Parlamento terá a palavra final na formação do governo. No entanto, um potencial governo reformista teria que proceder com extrema cautela. Traduzir sua dominância eleitoral em mudanças reais sem desencadear uma reação contrária por parte dos mecanismos autoritários do poder será uma tarefa difícil. O problema residiria na reação do exército. A probabilidade de outro golpe militar existe, mas é baixa. Desde a saída do general Prayut, o bloco conservador-militar tem tentado impedir os avanços eleitorais reformistas dissolvendo partidos e destituindo líderes, mas sempre operando dentro de uma estrutura de aparente legalidade. 

1️⃣1️⃣ Um novo golpe no contexto atual prejudicaria gravemente a situação econômica do país e seria recebido com uma hostilidade social talvez incontrolável. Por outro lado, a eleição também é um teste decisivo para a nova opção de direita liderada por Anutin. Ela representa a tentativa mais sincera de uma força conservadora de adaptar seu discurso às demandas por mudança e goza de uma clara vantagem institucional. Se vencer, ou ao menos conseguir se mostrar competitiva em relação aos reformistas, poderá abrir caminho para reformas impulsionadas "de cima para baixo", com menos conflitos internos entre os blocos opostos. Em resumo, a eleição tailandesa oferece um raro vislumbre de esperança para a abertura democrática em um mundo que enfrenta nuvens cada vez mais autoritárias, mas com a devida cautela . Os tailandeses votarão neste domingo por muito mais do que um governo. Eles decidirão o futuro de uma série de debates institucionais que afetam a Tailândia há quase um século. 

🎩 Na Tailândia a maioridade é aos 20 anos mas quem tem 18 anos já pode votar. Há exceções: Por lei, monges budistas, noviços, ascetas e membros do clero de qualquer religião estão proibidos de votar. A ideia é que os líderes espirituais devem permanecer fora da política partidária e das divisões mundanas. Indivíduos que tiveram seus direitos políticos revogados por ordens judiciais ou legais (geralmente devido a crimes eleitorais ou corrupção) não podem participar do pleito. Qualquer pessoa que esteja presa por mandado judicial ou ordem legal no dia da eleição perde o direito de votar enquanto durar a detenção. Pessoas declaradas com insanidade mental ou "enfermidade mental" também são excluídas do processo eleitoral. Tem a lei seca eleitoral: há proibição de venda de bebidas alcoólicas das 18h do dia anterior à eleição até às 18h (ou meia-noite) do dia da votação.