🇯🇵 Partido da primeira-ministra garante uma supermaioria de dois terços na vitória eleitoral para a Câmara Baixa do parlamento

Por Marcus Paiva 

Jornalista

🚩 O Partido Liberal Democrático da primeira-ministra Sanae Takaichi obteve uma vitória histórica e esmagadora nas eleições para a Câmara Baixa do parlamento realizadas no domingo. O partido conquistou sozinho, uma supermaioria de dois terços nas 465 cadeiras da Câmara Baixa. Os resultados divulgados na manhã de segunda-feira mostraram que o PLD, que tinha 198 cadeiras antes da eleição, conquistou 316 cadeiras, o que lhe confere uma proporção maior de representantes na Câmara Baixa do que qualquer outro partido no Japão do pós-guerra. Juntamente com seu parceiro de coalizão, o Partido da Inovação do Japão (JIP), o bloco da Direita conquistou 352 cadeiras, ampliando significativamente sua maioria de 233. 

1️⃣ Isso permitirá, essencialmente, que a coalizão liderada pelo PLD supere os desafios que surgirem devido à sua falta de maioria na Câmara Alta. Caso projetos de lei e orçamentos importantes sejam rejeitados na Câmara Alta, eles poderão ser derrubados na Câmara Baixa com uma maioria de dois terços. A primeira-ministra Sanae Takaichi no cargo desde outubro de 2025 garantiu mais 4 anos contados a partir de hoje na chefia de governo do Império japonês. A vitória de Takaichi é fundamental para colocar em debate a alteração ou reinterpretação do Artigo 9º da Constituição de 1947, que renuncia à guerra e proíbe a manutenção de forças com "potencial de guerra". Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, o Japão busca adquirir mísseis de longo alcance (como os Tomahawk dos EUA) para atingir bases inimigas se um ataque for iminente. O plano de Takaichi é elevar o orçamento de defesa para 2% do PIB, alinhando-se aos padrões da OTAN. Há também planos de criação de um comando conjunto permanente para coordenar as forças terrestre, marítima e aérea de forma mais ágil.

2️⃣ A Aliança Central de Reforma (CRA), da oposição, formada pelo Partido Democrático Constitucional do Japão (CDP) e pelo Komeito pouco antes das eleições, viu seu número de cadeiras pré-eleitorais drasticamente reduzido para apenas 49. A derrota pode levar o co-líder do partido, Yoshihiko Noda, que arriscou sua carreira política pelo novo partido, a renunciar. O resultado lembrou as eleições de 2012, quando o PLD, após uma desastrosa eleição em 2009, na qual perdeu o poder, recuperou o controle da Câmara Baixa, conquistando 294 cadeiras. Essa vitória serviu de trampolim para os quase oito anos de governo do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe no Japão. O melhor desempenho anterior do PLD em uma eleição para a Câmara Baixa havia sido em 1986, quando a eleição para a Câmara Alta ocorreu simultaneamente, ocasião em que o partido garantiu 300 cadeiras sob Yasuhiro Nakasone.

3️⃣ Tendo praticamente garantido um mandato público retumbante, Takaichi afirmou em um programa de TV no domingo à noite que planeja consolidar ainda mais a relação de seu partido com o JIP. Ao mesmo tempo em que incentivava o JIP a ter presença em seu gabinete, Takaichi também estendeu um convite aberto a outros partidos. A vitória esmagadora da coalizão governante ultrapassa em muito o limite da supermaioria de 261 assentos que daria ao LDP e ao JIP uma vantagem decisiva na aprovação de projetos de lei importantes. Com esse número mínimo de assentos, a coligação poderá presidir todas as 17 comissões permanentes da Câmara Baixa. O controle de pelo menos 290 cadeiras também permite que os parlamentares da coalizão formem a maioria nessas comissões

4️⃣ A grande popularidade de Takaichi foi o principal fator por trás da expressiva vitória do PLD. A nomeação de Takaichi como a primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-ministra do Japão conferiu a ela uma imagem renovada. Enquanto isso, o CRA passou a impressão de ser um tanto antiquado ou ultrapassado, o que provavelmente dificultou a conquista de votos pelo partido. Com a maioria de dois terços, o governo agora tem a opção de adotar táticas parlamentares agressivas, anulando uma decisão da Câmara Alta por meio de uma segunda votação na Câmara Baixa. Mas, embora propostas populares em geral, como cortes no imposto sobre o consumo de alimentos, possam obter apoio da oposição com facilidade, itens mais controversos, incluindo a legislação antiespionagem defendida há muito tempo por Takaichi, provavelmente enfrentarão resistência dos partidos de oposição.

5️⃣ O resultado não parece muito favorável para o JIP, também conhecido como Nippon Ishin no Kai. O partido conquistou 36 cadeiras, em comparação com as 34 que detinha antes da eleição, segundo projeções da NHK. Como parceiro minoritário, espera-se que a influência do JIP na coalizão diminua, visto que o LDP já detém a maioria mesmo sozinho. O JIP também venceu as eleições para prefeito e governador de Osaka, impulsionando seu antigo objetivo político de fundir os distritos de Osaka e transformá-la em uma área metropolitana. O governador de Osaka, Hirofumi Yoshimura, e o prefeito Hideyuki Yokoyama consideram esse processo necessário para que a cidade se torne uma capital alternativa.

6️⃣ As perspectivas são sombrias para o CRA, partido da oposição. Noda, ex-primeiro-ministro, havia apresentado a criação do novo partido como o último desafio de seus mais de 30 anos de carreira na política nacional. O partido viu sua força pré-eleitoral de 167 cadeiras ser reduzida para menos de um terço disso, 49 cadeiras, com muitos ex-parlamentares do CDP perdendo força. Os ex-parlamentares do Komeito mantiveram seus assentos, já que lideravam a lista de representação proporcional. Mesmo em áreas onde o CDP tradicionalmente tinha um bom desempenho, como em Hokkaido e Tohoku, o CRA teve dificuldades para obter ganhos desta vez. Figuras de peso do CRA, como Sumio Mabuchi e Katsuya Okada, travaram batalhas acirradas, mas não conseguiram se eleger. Talvez devido à enorme perda de cadeiras do partido, ele deixou de colocar flores de papel ao lado dos nomes dos candidatos vencedores, uma prática comum na apuração dos resultados eleitorais.

7️⃣ A Equipe Mirai, uma nova força política formada em torno do deputado da Câmara Alta Takahiro Anno, um ex-engenheiro de software, conquistou 11 cadeiras, expandindo sua presença por meio da representação proporcional. O partido não tinha nenhuma cadeira na câmara antes da eleição e almejava cinco. O Sanseito, que tinha apenas duas cadeiras antes das eleições, conquistou 15. O manifesto eleitoral do partido promete estabelecer uma estratégia demográfica de longo prazo para regular rigorosamente a entrada de estrangeiros no Japão. O partido havia prometido aumentar seus votos em 50% em comparação com a eleição para a Câmara Alta do ano passado, quando o partido obteve sucesso e também conquistou 15 cadeiras.

8️⃣ O Partido Democrático para o Povo (DPP) conquistou 28 cadeiras, em comparação com as 27 que possuía antes da eleição. O partido almejava 51 cadeiras. Os partidos de esquerda do espectro político, nomeadamente o Partido Comunista Japonês (PCJ) e o Reiwa Shinsengumi, viram o número de assentos diminuir. O PCJ conquistou quatro assentos e o Reiwa Shinsengumi, um. A líder do JCP, Tamura Tomoko, manteve seu assento por meio do sistema de representação proporcional. Um total de 465 cadeiras estavam em disputa, 289 em distritos uninominais e 176 sob representação proporcional. Espera-se que Takaichi seja reconduzida ao cargo de primeira-ministra em 18 de fevereiro por ambas as casas do parlamento. Ela afirmou no domingo que não tem planos de reformular seu gabinete. Espera-se que o LDP recupere o controle da liderança da comissão de orçamento, bem como de uma comissão sobre a Constituição, ambas chefiadas por parlamentares da CRA antes da dissolução da Câmara Baixa.