🇰🇷 O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado à prisão perpétua por tentativa de Golpe de Estado

Por Marcus Paiva 

Jornalista 

🚩 Um tribunal sul-coreano condenou o ex-presidente Yoon Suk Yeol à prisão perpétua com trabalhos forçados por sua declaração de lei marcial inconstitucional em dezembro de 2024, considerando-o culpado de liderar uma insurreição (Golpe de Estado na modalidade autogolpe com auxílio das forças armadas) e tornando-o o primeiro chefe de Estado eleito na era democrática do país a receber a pena máxima de prisão. O tribunal distrital central de Seul considerou que a declaração de lei marcial de Yoon em 3 de dezembro de 2024 constituiu uma insurreição, realizada com a intenção de perturbar a ordem constitucional. O juiz Jee Kui-youn afirmou que o objetivo era "enviar tropas à Assembleia Nacional para bloquear o plenário e prender figuras-chave, incluindo o presidente da Assembleia e líderes partidários, impedindo assim que os parlamentares se reunissem para deliberar ou votar".

1️⃣ Ao proferir a sentença de Yoon na quinta-feira, o tribunal destacou a sua falta de pedido de desculpas ao longo do processo, a sua recusa injustificada em comparecer às audiências e os enormes custos sociais que as suas ações infligiram à sociedade sul-coreana. O tribunal afirmou que a lei marcial prejudicou gravemente a neutralidade política das forças armadas e da polícia, além de ter causado o declínio da posição política e da credibilidade da Coreia do Sul na comunidade internacional, deixando a sociedade "politicamente dividida e vivenciando um confronto extremo". O tribunal optou pela prisão perpétua em vez da pena de morte, observando que, embora o crime fosse grave, o planejamento de Yoon não parecia meticuloso, ele tentou limitar o uso da força física e a maioria de seus planos acabou falhando. 

2️⃣ Em um parêntese histórico, o juiz traçou a história da lei de insurreição e citou a execução de Carlos I da Inglaterra em 1649, que liderou tropas até o parlamento, para estabelecer que mesmo chefes de Estado podem cometer insurreição ao atacar o legislativo. O veredicto foi transmitido ao vivo pela televisão Nacional. Segundo a lei sul-coreana, a acusação de liderar uma insurreição acarreta três possíveis penas: pena de morte, prisão perpétua com trabalhos forçados ou prisão perpétua sem trabalhos forçados. Os promotores haviam pedido a pena de morte , argumentando que Yoon cometeu "uma grave destruição da ordem constitucional" ao mobilizar tropas para cercar o parlamento e tentar prender opositores políticos durante a crise de seis horas.

3️⃣ O veredicto foi proferido 14 meses após eventos que representaram a ameaça mais grave à democracia da Coreia do Sul em décadas. As acusações decorrem de eventos ocorridos na noite de 3 de dezembro de 2024, quando Yoon tentou usar a força militar para paralisar o legislativo, prender opositores políticos, suspender direitos fundamentais e assumir o controle da comissão eleitoral nacional. Yoon alegou estar combatendo “forças antiestatais” e alegou fraude eleitoral sem apresentar provas. Poucas horas após a declaração de lei marcial inconstitucional, 190 deputados romperam os cordões militares e policiais para aprovar uma resolução de emergência que suspendia a lei marcial. A assembleia Nacional destituiu Yoon em 11 dias, e o Tribunal Constitucional o removeu do cargo quatro meses depois. 

4️⃣ Do lado de fora do tribunal, centenas de apoiadores de Yoon, agitando bandeiras da Coreia do Sul e dos EUA e gritando “Yoon de novo”, inicialmente comemoraram quando o juiz rejeitou algumas provas da acusação, mas se tornaram hostis à medida que a sentença prosseguia. Alguns apoiadores gritaram “juiz político, renuncie” e proferiram palavrões contra os jornalistas. Quando a sentença foi anunciada, alguns desabaram em lágrimas, gritando "o país acabou". A cerca de 500 metros de distância, grupos progressistas irromperam em vivas e se abraçaram, embora alguns tenham expressado decepção pelo fato de a pena de morte não ter sido imposta. Yoon enfrenta mais seis processos criminais, dois dos quais decorrentes da crise da lei marcial, incluindo uma acusação de traição por supostamente ter ordenado incursões de drones no espaço aéreo norte-coreano numa tentativa de provocar um confronto que justificasse o regime militar. Ele já foi condenado a cinco anos de prisão por obstruir a própria prisão.

5️⃣ Em janeiro, o chongni (vice-presidente) Han Duck-soo foi condenado a 23 anos de prisão em uma sentença que descreveu a tentativa de decretação da lei marcial como um "autogolpe" do poder eleito, mais perigoso do que levantes tradicionais. A sentença excedeu em muito os 15 anos solicitados pela promotoria, indicando a disposição do judiciário em impor penas severas. Em 12 de fevereiro, o ex-ministro do Interior, Lee Sang-min, foi condenado a sete anos de prisão por seu papel na insurreição, incluindo o repasse das ordens de Yoon para cortar o fornecimento de energia e água aos meios de comunicação. O tribunal também condenou sete réus: Kim Yong-hyun, ex-ministro da Defesa, a 30 anos; Noh Sang-won, ex-comandante da inteligência, a 18 anos; Cho Ji-ho, ex-chefe de polícia, a 12 anos; e Kim Bong-sik, ex-chefe de polícia de Seul, a 10 anos. Mok Hyun-tae, comandante da polícia, recebeu uma pena de três anos. Dois réus, Kim Yong-gun e Yoon Seung-young, foram absolvidos.

⚠️ Yoon Suk Yeol não foi o primeiro presidente a ser preso no país. A ex-presidente Park Geun-hye (2013-2017) foi inicialmente condenada a um total de 32 anos de prisão por corrupção e outros crimes relacionados em 2018. A pena foi posteriormente reduzida em recurso e, por fim, anulada por um indulto presidencial em 2021. Em 1996, os ditadores militares generais Chun Doo-hwan (1980-1988) e Roh Tae-woo (1988-1993) receberam sentenças de morte e 22 anos e meio de prisão, respectivamente, por seus papéis no golpe de Estado de 1979 e no subsequente massacre em Gwangju. As sentenças foram posteriormente reduzidas em apelação, e ambos os homens acabaram sendo perdoados.