🇵🇸 Mahmoud Abbas anuncia eleições parlamentares com voto direto na Palestina

Por Marcus Paiva 

Jornalista 

🚩 O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, afirmou nesta segunda-feira, por Decreto, que as eleições para o Conselho Nacional Palestino, o Parlamento da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), serão realizadas em 1º de novembro, informou a agência de notícias oficial da Autoridade Palestina, Wafa. Esta é a primeira vez que os membros do conselho serão eleitos por voto popular direto. No passado, eles foram nomeados ou eleitos indiretamente. “As eleições serão realizadas sempre que possível, tanto dentro como fora da Palestina, para garantir a participação mais ampla possível do povo palestino, onde quer que residam”, dizia o decreto de Abbas.

1️⃣ Abbas, que é presidente da Palestina desde 2005, e que chefia a OLP e a Autoridade Palestina (AP), havia anteriormente adiado as eleições, a menos que todos na Palestina ocupada tivessem permissão para votar. Os críticos o acusam de dar desculpas para evitar a derrota nas eleições presidenciais, já que as pesquisas mostram sua popularidade em declínio. Ele também tem sido criticado pelos acordos de segurança com Israel, que resultaram em repressão em campos de refugiados, principalmente em Jenin. Aliados e doadores do Estado palestino, assim como seu próprio povo, têm pressionado o governo por reformas devido à corrupção e ao nepotismo generalizados. 

❗️As primeiras eleições legislativas e presidenciais na Palestina ocorreram entre em 1996 entre o líder do Movimento de Libertação Nacional da Palestina (Fatah), Yasser Arafat (centro-esquerda) e a líder da Frente Democrática para a Libertação da Palestina (DFLP), Samiha Khalil (socialista), com vitória de Arafat e do Fatah. A segunda eleição geral foi em 2005 entre Arafat e o candidato independente Mustafa Barghouti, com vitória de Arafat. A Palestina declarou independência em 1989 e a Autoridade Nacional Palestina (ANP) foi criada pelo Acordo Gaza-Jericó de 1994 implementando um sistema de governo presidencialista. 

‼️ A Lei Básica de 2002, aprovada pelo Conselho Legislativo Palestino em 1997, mas ratificada apenas pelo Presidente Yasser Arafat em 2002, consolidou o sistema presidencialista, que concedia ao presidente eleito o poder exclusivo de nomear e destituir ministros e de presidir à reunião do Conselho de Ministros (Art. 62). Os ministros deveriam ser aprovados pelo Conselho Legislativo. Sob pressão da comunidade internacional e de dentro do seu próprio partido, o Fatah, Arafat nomeou um Primeiro-Ministro em 19 de março de 2003 pois o governo estadunidese se recusava a negociar diretamente com Arafat. Consequentemente, a Lei Básica foi alterada no dia anterior e o sistema político foi transformado num sistema semipresidencial presidencial-premier, o que significa que o Presidente e o Primeiro-Ministro eram coletivamente responsáveis ​​perante o Conselho Político. Na prática, o Presidente foi obrigado a ceder alguns dos seus poderes executivos e administrativos ao Primeiro-Ministro mas continuava com preponderância. 

2️⃣ Lembrando que Abbas é do Fatah e só comanda a Cisjordania. A Faixa de Gaza estava sob controle do Hamas desde 2007. A cisão entre Fatah e Hamas, iniciada com a vitória do Hamas nas eleições de 2006 e concretizada com a tomada de Gaza em 2007, dividiu o controle territorial palestino e enfraqueceu a governança. O Fatah, laico e focado na Cisjordânia, reconhece Israel, enquanto o Hamas, radical islâmico, controlava Gaza e tem postura militante (com braço armado atuante). Após vencer as eleições de 2006, o Hamas expulsou o Fatah da Faixa de Gaza em junho de 2007, resultando em uma guerra civil interna e um bloqueio israelense à região. Com a implementação do conselho da paz de Gaza, presidido por Donald Trump, o Hamas perdeu o controle efetivo sobre a Faixa de Gaza.

3️⃣ A Autoridade Palestina também tem sido marginalizada do processo de paz em Gaza. Em 2024, a UE anunciou que doaria 1,6 mil milhões de euros entre 2025 e 2027 à Autoridade Palestina, com o objetivo de financiar reformas governamentais, incluindo a adoção de medidas anticorrupção. Em novembro, uma reunião entre o primeiro-ministro palestino, Mohammad Mustafa, e a comissária da UE para o Mediterrâneo, Dubravka Suica, discutiu a situação financeira da Autoridade Palestina e a implementação de reformas. Não se espera que a mais recente decisão de Abbas produza uma diferença significativa a curto prazo. No entanto, ela sinaliza seu desejo de ser visto com mais legitimidade internacionalmente e que ele pode estar atendendo aos apelos para uma governança mais responsável.