Primeira-Ministra da Tailândia é suspensa do cargo pelo Tribunal Constitucional e país mergulha em uma nova crise política

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

🚨 A primeira-ministra tailandesa Paetongtarn Shinawatra foi suspensa do cargo nesta terça-feira e pode ser demitida enquanto aguarda uma investigação ética sobre um vazamento de uma ligação telefônica que ela teve com o ex-primeiro-ministro e líder de fato do Camboja General Hun Sen. Paetongtarn Shinawatra, de 38 anos, ocupa o cargo de primeira-ministra há apenas 10 meses, após substituir seu antecessor, que foi destituído do cargo. Sua suspensão traz novas incertezas ao reino do Sudeste Asiático, abalado por anos de turbulência política e mudanças de liderança. O Tribunal Constitucional da Tailândia aceitou uma petição apresentada por um grupo de 36 senadores que acusaram Paetongtarn de violar a constituição por descumprir padrões éticos na ligação vazada, que foi confirmada como autêntica por ambos os lados. O vice-primeiro-ministro Suriya Juangroongruangkit assumirá interinamente enquanto o tribunal decide o caso contra Paetongtarn, que tem 15 dias para responder e permanecerá no gabinete como ministra da Cultura.

⚠️ O tribunal votou pela suspensão de Paetongtarn de suas funções como primeira-ministra até que se chegue a um veredito no processo de ética. Paetongtarn permanecerá no Gabinete como ministra da Cultura após uma reforma ministerial autorizada pelo rei Rama X. Paetongtarn tem enfrentado crescentes pedidos de renúncia, com manifestações antigovernamentais que tomaram as ruas da capital Bangkok no sábado, depois que o vazamento de uma ligação com o senador cambojano Hun Sen, sobre a grave crise de fronteira, gerou revolta generalizada no país. O escândalo levou o partido Bhumjaithai, um dos principais parceiros do governo da primeira-ministra, a se retirar da coalizão na semana passada, desferindo um duro golpe na capacidade do partido Pheu Thai de se manter no poder. Paetongtarn também enfrenta uma queda acentuada nos índices de aprovação e enfrenta um voto de desconfiança no parlamento.

1️⃣ Na ligação vazada, que ocorreu em 15 de junho, Paetongtarn chama ex-primeiro-ministro cambojano General Hun Sen de "tio" e criticou as ações de seu próprio exército depois que confrontos na fronteira levaram à morte de um soldado cambojano no mês passado. Foi possível ouvir a primeira-ministra tailandesa dizendo a Hun Sen que estava sob pressão interna e pedindo que ele não desse ouvidos ao "lado oposto", referindo-se ao comandante regional do Segundo Exército, Tenente-General Boonsin Padklang, como alguém que está contra Paetongtarn e Hun Sen. Ela também acrescentou que se Hun Sen “quiser alguma coisa, ele pode simplesmente me dizer e eu cuidarei disso”. Seus comentários no áudio vazado repercutiram na Tailândia, e os oponentes a acusaram de comprometer os interesses nacionais do país. Após a decisão, Paetongtarn disse que aceita a decisão do tribunal e que sua intenção “era realmente agir pelo bem do país”.

2️⃣ “Quero deixar claro que minhas intenções foram mais de 100% sinceras — agi pelo país, para proteger nossa soberania, para salvaguardar as vidas de nossos soldados e para preservar a paz em nossa nação”, disse ela em uma entrevista coletiva na terça-feira. “Também quero me desculpar com todos os meus compatriotas tailandeses que possam se sentir incomodados ou chateados com esse assunto”, acrescentou ela. Os reinos de Tailândia e Camboja têm mantido uma relação complexa de cooperação e rivalidade nas últimas décadas. Os dois países compartilham uma fronteira terrestre de 817 quilômetros – em grande parte mapeada pelos franceses durante a ocupação do Camboja – que tem sido palco de confrontos militares periódicos e fonte de tensões políticas. Após o escândalo, Paetongtarn tentou minimizar seus comentários a Hun Sen, dizendo em uma entrevista coletiva que estava tentando amenizar as tensões entre os dois vizinhos e que a ligação "privada" "não deveria ter sido tornada pública".

3️⃣ A primeira-ministra disse que estava usando uma “tática de negociação” e que seus comentários “não eram uma declaração de lealdade”. Paetongtarn tornou-se primeira-ministra no ano passado depois que o Tribunal Constitucional decidiu que seu antecessor, Srettha Thavisin, havia violado as regras de ética e votou para destituí-lo do cargo de primeiro-ministro. O mesmo tribunal também dissolveu o popular partido progressista Move Forward, que conquistou a maioria das cadeiras nas eleições de 2023, e baniu seus líderes da política por 10 anos. No âmbito parlamentar, Paetongtarn Shinawatra conseguiu estabilizar seu governo de coalizão liderado pelo Pheu Thai, mantendo todos os partidos políticos, exceto Bhumjaithai, dentro de seu governo. No parlamento a primeira-ministra pode respirar aliviada por enquanto, e sua sobrevivência a curto prazo parece garantida. A questão, no entanto, é por quanto tempo?

4️⃣ Desde a sua criação em 1997, o Tribunal Constitucional tornou-se o cemitério das ambições de primeiros-ministros e partidos políticos — particularmente aqueles alinhados com os Shinawatras. O tribunal dissolveu dois partidos thaksinistas, o Thai Rak Thai e o Palang Prachachon, e demitiu Samak Sundaravej, Yingluck Shinawatra e Srettha Thavisin dos cargos. O mandato de Somchai Wongsawat terminou com a dissolução do seu partido. Será que Paetongtarn poderá tornar-se o quinto primeiro-ministro thaksinista a ser destituído? Em 20 de junho, o presidente do Senado, Mongkol Surasajja (e ex-governador da província de Buriram), apresentou uma petição ao Tribunal Constitucional para decidir se Paetongtarn deveria ou não ser destituída do cargo. Ele argumentou que Paetongtarn enfrenta três questões jurídicas:

5️⃣ 1) Violação de artigos da constituição sobre os deveres de um indivíduo de proteger o interesse nacional (Seção 5), sobre o dever do Estado de proteger a integridade das fronteiras da Tailândia (Seção 52), o dever do gabinete de se conduzir com integridade e em relação ao interesse nacional (Seção 164). 2) Violações do código penal relativas à traição e conluio com países estrangeiros. 3) Violações das regras éticas da Seção 160 da Constituição. (Como lembrete, Srettha Thavisin foi removido devido à decisão do Tribunal Constitucional de que ele violou a Seção 160.) O Tribunal aceitou a petição contra a primeira-ministra que foi suspensa de suas funções. Foi o que aconteceu em 2022, quando o ex-primeiro-ministro general Prayut Chan-o-cha foi suspenso temporariamente. Esse caso também nos lembra, no entanto, que uma suspensão não implica necessariamente a decisão final do tribunal, já que Prayut foi posteriormente autorizada a permanecer no cargo.

6️⃣ Embora o Tribunal Constitucional seja a via de ação judicial mais acompanhada, petições também foram apresentadas em outras instâncias. A Comissão Nacional Anticorrupção já aceitou uma petição para investigar a ligação telefônica entre Paetongtarn e Hun Sen. Uma peticionária também solicitou à Comissão Eleitoral que a investigasse. Em suma, Paetongtarn terá uma longa batalha contra os tribunais e as agências independentes para sobreviver. Também não é impossível que, no final, seja o parlamento que ponha fim ao mandato de Paetongtarn. O partido Bhumjaithai afirmou que buscará um voto de desconfiança em seu governo. Mas isso enfrenta pelo menos dois desafios. Primeiro, Bhumjaithai tem 69 cadeiras, mas a constituição exige que pelo menos um quinto dos parlamentares assinem para que um debate de desconfiança aconteça. Com 495 parlamentares atualmente em exercício, Bhumjaithai precisará de mais 30 parlamentares (para chegar a 99) para solicitar o debate de desconfiança. O Partido Popular assinará? Não tenho certeza. Um debate de desconfiança bem-sucedido leva a uma mudança de primeiro-ministro, mas o PP deixou claro que deseja a dissolução do parlamento e uma nova eleição. E mesmo que o debate de desconfiança aconteça, o governo pode agora ter maioria suficiente para sobreviver a ele. A via mais provável para remover Paetongtarn será por meio dos juízes, não dos parlamentares.