Crise política na Tailândia faz país ter 3 primeiros-ministros em menos de um mês

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

🚩 No mês de julho a Tailândia teve 3 primeiros-ministros: Paetongtarn Shinawatra, Suriya Juangroongruangkit e Phumtham Wechayachai. A primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra, no cargo desde agosto de 2024, foi suspensa de suas funções pelo Tribunal Constitucional no final de junho. O Tribunal votou por unanimidade para aceitar a petição do presidente do Senado de que a primeira-ministra violou padrões éticos durante sua conversa telefônica com o senador do Camboja e ex-primeiro-ministro general Hun Sen. Por 7 votos a 2, o Tribunal Constitucional decidiu suspendê-la do cargo até que se pronunciasse um veredito. Em relação ao pedido de ordem para que Shinawatra deixasse de exercer as funções de Primeira-Ministra, o Tribunal Constitucional, por maioria de votos (7 a 2), considerou que havia motivos suficientes para suspeitar que Paetongtarn Shinawatra estava envolvida num caso alegado nos termos do artigo 170.3, combinado com o artigo 82.2, da Constituição.

1️⃣ Por conseguinte, o Tribunal ordenou que ela fique suspensa de suas funções como Primeira-Ministra a partir de 1 de julho de 2025, até que o Tribunal Constitucional emita uma decisão final. A suspensão ocorreu imediatamente após a reforma ministerial de Paetongtarn ter sido aprovada por Sua Majestade o Rei Rama X e anunciada na Royal Gazette. Este momento em particular significa que os planos de contingência habituais do governo não podem prosseguir; normalmente, o vice-primeiro-ministro mais antigo, Phumtham Wechayachai, assumiria imediatamente como primeiro-ministro interino (como fez após a remoção de Srettha Thavisin no ano passado). No entanto, a reforma ministerial removeu Phumtham do gabinete para nomeá-lo para o seu novo cargo de Ministro do Interior. Isso fez com que ele não ocupasse nenhum cargo, o que o impediu de assumir imediatamente o cargo de primeiro-ministro interino. Isso fez com que o segundo vice-primeiro-ministro mais antigo, Suriya Juangroongrueangkit fosse nomeado como primeiro-ministro interino da Tailândia. 

2️⃣ Juangroongrueangkit ocupou o cargo do dia 1 ao dia 3 de julho, quando o primeiro vice-primeiro-ministro Phumtham pode assumir como primeiro-ministro interino após ser empossado novamente no cargo na nova configuração do gabinete. Esta decisão judicial lança a Tailândia em uma incerteza ainda maior. Mais importante ainda, a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra será destituída do cargo? Uma votação para suspender não é necessariamente um sinal de que o Tribunal Constitucional votará pela destituição de um primeiro-ministro. O ex-primeiro-ministro Prayut Chan-o-cha também foi suspenso do cargo em 2022, enquanto o Tribunal Constitucional considerava se ele havia excedido ou não o limite constitucional do mandato, mas acabou votando a favor de sua permanência. Mas será preocupante para Paetongtarn que a votação não tenha sido particularmente apertada (7 a 2), onde Prayut foi suspenso por uma votação muito mais apertada de 5 a 4. Isso é potencialmente um pouco prematuro para dizer, mas há uma sensação de que este é o começo do fim para o longo domínio político dos Shinawatras na Tailândia.

3️⃣ Há outras questões constitucionais relevantes para a política doméstica. A primeira-ministra com poderes suspensos pode comparecer ao gabinete? Em 2022, Prayut continuou a comparecer às reuniões do gabinete, pois exercia simultaneamente o cargo de Ministro da Defesa. Paetongtarn havia se nomeado Ministra da Cultura, para ser exercida simultaneamente ao seu cargo de primeira-ministra, em uma medida que muitos suspeitavam ter sido feita para permitir que ela continuasse participando das reuniões do gabinete enquanto estava suspensa. Ela já foi empossada e é a ministra da Cultura e por tanto vai participar das reuniões. O governo tailandês argumenta que ela pode prosseguir com suas funções no Ministério da Cultura enquanto o caso estiver pendente. Alguns relatos dizem que o Secretariado do Gabinete (um órgão burocrático) expressou preocupações porque nunca houve um caso antes em que um primeiro-ministro em exercício liderou uma posse de uma primeira-ministra suspensa, mas o Ministro ligado ao Gabinete do Primeiro-Ministro diz que isso é legal. 

4️⃣ Há também questões adicionais sobre se um indivíduo cuja conduta ética está sendo questionada pode realmente continuar a exercer suas funções ministeriais simultâneas, e esse debate jurídico certamente ocorrerá nos próximos dias. E quais são os poderes do primeiro-ministro interino? O Partido Popular continua a exigir a dissolução do parlamento. Enquanto servia como vice-primeiro-ministro, o jurista Vissanu Kruea-ngarm afirmou que é possível que um primeiro-ministro interino dissolva o parlamento, visto que detém todos os poderes do primeiro-ministro. "Prevejo, no entanto, que haja desacordo sobre esse assunto, embora não esperemos que o Pheu Thai busque novas eleições neste momento, em que está muito atrás nas pesquisas. Mas se Paetongtarn for destituído do cargo e o parlamento tiver dificuldade em encontrar um candidato amplamente aceitável entre as opções restantes no banco de candidatos, essa questão se tornará realmente muito importante", disse ele em entrevista.