Partido governista do México deve controlar a recém-eleita Suprema Corte após a eleição do judiciário

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

🚩 Pela primeira vez na História do México os eleitores foram às urnas para eleger mais de 2.600 juízes, incluindo aqueles que farão parte da Suprema Corte e de centenas de outros tribunais federais, estaduais e locais. A eleição muda o judiciário de um sistema baseado em nomeações para um em que os eleitores escolhem seus juízes — uma mudança intensamente controversa, embora a maioria dos mexicanos concorde que seu sistema de justiça está com problemas. O partido Morena, da presidente do México Claudia Sheinbaum, está prestes a controlar a Suprema Corte do país, segundo a contagem de votos, colocando o partido mais perto de controlar todos os três poderes do governo. A maioria dos juízes recém-eleitos compartilha fortes laços e alinhamentos ideológicos com o partido no poder, transferindo o poder judiciário contramajoritário, antes bastante equilibrado para as mãos do mesmo partido que reformulou o sistema judicial.

⚠️ Os cargos mais cobiçados são as 9 cadeiras da Suprema Corte. Com mais de 98% dos votos apurados na noite de terça-feira, a maioria dos indicados para chefiar a mais alta corte do México eram membros ou ex-membros do partido Morena. Vários deles, que eram juízes da Suprema Corte antes da eleição, foram nomeados pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, mentor de Sheinbaum. Outros eram assessores do ex-presidente ou do partido, ou fizeram campanha com visões politicamente alinhadas para o judiciário. A principal autoridade eleitoral do México listou os nove prováveis ​​vencedores em uma coletiva de imprensa na tarde de terça-feira. Nem todos os possíveis vencedores estavam explicitamente alinhados com o Morena. Um destaque foi Hugo Aguilar Ortiz, advogado indígena do estado de Oaxaca, no sul do país. Ele não tem filiação partidária clara, embora Sheinbaum tenha dito repetidamente que esperava ter um juiz indígena no tribunal e, na terça-feira, afirmou estar feliz em vê-lo.

‼️ Os vencedores para a Suprema Corte são: Hugo Aguilar Ortiz, advogado indígena. Lenia Batres já foi juíza da Suprema Corte e foi nomeada por López Obrador. Yasmín Esquivel, juíza da Suprema Corte nomeada por López Obrador, e possui histórico de luta por igualdade de gênero. Loretta Ortiz, juíza da Suprema Corte nomeada por López Obrador. María Estela Ríos González, advogada trabalhista e assessora jurídica do ex-presidente López Obrador. Giovanni Figueroa Mejía, advogado do estado de Nayarit, na costa do Pacífico. Ele é professor de Direito constitucional e um dos apoiadores da reforma constitucional que resultou na eleição do judiciário. Irving Espinosa Betanzo juiz federal da Suprema Corte da Cidade do México, defensor dos Direitos humanos. Arístides Rodrigo Guerrero García, professor de direito. E Sara Irene Herrerías Guerra, promotora especializada em direitos humanos da Procuradoria-Geral da República do México. Ela trabalhou em questões como igualdade de gênero ISTs e tráfico de pessoas. Eles exercerão um mandato único de doze anos. 

1️⃣ Os membros do Tribunal Eleitoral da Justiça Federal para um mandato único de seis anos, e os membros do Tribunal Disciplinar Judicial para um mandato único de seis anos. Os magistrados dos tribunais de circuito e os juízes dos tribunais distritais são eleitos para mandatos de nove anos, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva. A mudança pode prejudicar os freios e contrapesos no país latino-americano e oferecerá à presidente Claudia Sheinbaum e seu partido um caminho mais fácil para levar adiante sua agenda. Os defensores da reforma argumentam que ela tornará o sistema mais democrático e ajudará a erradicar problemas antigos nos tribunais, como nepotismo e corrupção. Os críticos dizem que a medida corre o risco de dar mais poder ao partido governista Morena e abrir os tribunais a candidatos sem experiência e qualificação, ou que possam ser influenciados por grupos criminosos, como cartéis. O experimento é tão ambicioso, controverso e confuso que é difícil saber como ele se desenvolverá: um único dia de votação decretará a reforma judicial de maior alcance já realizada por uma democracia. Ao contrário de outras eleições mexicanas, quando os resultados preliminares geralmente são conhecidos na noite da eleição, os resultados para o judiciário federal, incluindo a Suprema Corte, ficarão claros nos dias seguintes à votação.

2️⃣ O México vota com cédulas de papel, todos os votos devem ser contados manualmente, e as contagens nacionais de votos que finalizarão os resultados ocorrerão em 15 de junho. A votação que teve baixa participação (13%) foi um sinal da falta de familiaridade dos eleitores com os candidatos, da mistura confusa de cédulas e da grande escala da eleição. A eleição é o ápice de um processo contencioso no qual o Morena, o partido governista, e seus aliados alteraram a Constituição no ano passado para reformar o sistema judiciário. A ideia de eleger juízes por voto popular foi proposta pelo presidente anterior Andrés Manuel López Obrador e defendida por sua sucessora, Claudia Sheinbaum. López Obrador impulsionou o plano depois que a Suprema Corte emitiu uma série de decisões que bloquearam alguns dos planos de seu governo — como enfraquecer a agência de fiscalização eleitoral do México e colocar a Guarda Nacional sob controle militar — e juízes federais emitiram ordens para suspender alguns de seus principais projetos, citando preocupações ambientais.

3️⃣ Irritado com essas decisões, que ele chamou de politicamente motivadas, Obrador instou sua base a ajudar a consolidar o controle do Morena no Congresso. As amplas maiorias conquistadas pelo partido no ano passado permitiram que seus parlamentares aprovassem uma série de mudanças constitucionais que reformularam o sistema judiciário. No domingo, os mexicanos votaram em metade do judiciário mexicano. O restante será eleito em 2027. Este ano, quase 880 cargos de magistrado federal, desde juízes distritais até juízes da Suprema Corte, estavam em disputa. Além disso, 19 dos 32 estados do país votaram em juízes e magistrados locais para preencher cerca de 1.800 vagas. Mais de 7.700 candidatos concorreram a esses cargos. Ao contrário das eleições regulares, onde os partidos políticos podem financiar as campanhas de seus candidatos, os aspirantes a juízes não podiam depender de financiamento público ou privado, o que os obrigava a usar seus próprios recursos e marketing de guerrilha nas redes sociais para atrair atenção.

4️⃣ Para tentar ajudar os eleitores, a agência que supervisiona a votação criou uma plataforma online para que as pessoas pudessem se familiarizar com os candidatos. Mesmo assim, até mesmo alguns apoiadores da reforma reconheceram que pode ser difícil para os eleitores fazerem escolhas informadas entre milhares de candidatos em grande parte desconhecidos. Em uma pesquisa recente que Sheinbaum mencionou em uma coletiva de imprensa para tentar demonstrar apoio à experiência mexicana, 72% dos cerca de 1.000 eleitores entrevistados disseram que a eleição judicial era necessária. Mas apenas uma pequena fração deles, 23%, sabia quem eram os candidatos. A eleição melhorará o sistema de justiça? Este assunto tem sido debatido há meses. Os apoiadores da eleição frequentemente falam sobre um sistema repleto de corrupção e nepotismo, onde a justiça é mais facilmente acessível para aqueles que podem pagar e onde dezenas de juízes foram cooptados por um ou mais cartéis violentos do México.

5️⃣ Na verdade, os mexicanos consideram os juízes como algumas das autoridades mais corruptas do país, perdendo apenas para os agentes de trânsito. Um sistema em que os juízes são eleitos, dizem os proponentes, romperá os laços que alguns têm com criminosos poderosos, autoridades corruptas e membros da elite. Em vez disso, argumentam, os juízes agora responderão aos interesses daqueles que os elegeram: o povo mexicano. Embora os críticos admitam que o judiciário mexicano enfrenta enormes problemas e precisa de uma reforma profunda, eles dizem que esta não é a maneira de resolver o problema. A única certeza é que a reforma politizará os tribunais, que deveriam julgar de forma independente, e que o partido governista Morena, que já detém a presidência e a maioria do Congresso, exercerá uma influência extraordinária sobre a votação. Um sistema de eleições diretas corre o risco de permitir que candidatos subqualificados se tornem juízes e abre caminho para uma maior influência de cartéis.