Corte Internacional de Justiça entrega à Guiné Equatorial três ilhas anteriormente disputadas com o Gabão.

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

🚩 A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu na segunda-feira que as ilhas de Mbanie, Conga e Cocoteros, na costa do Gabão, pertencem legalmente à Guiné Equatorial, resolvendo uma disputa de décadas entre os vizinhos da África Ocidental. As três pequenas ilhas, que são efetivamente desabitadas, mas estão localizadas em águas potencialmente ricas em petróleo e gás, são controladas pelo Gabão desde que suas tropas expulsaram à força os soldados da Guiné Equatorial de Mbanie em 1972. Em 2003, o Gabão argumentou que um Tratado até então desconhecido de 1974, conhecido como Convenção de Bata, confirmou sua soberania sobre os territórios.

1️⃣ A presidente honorária do Tribunal Constitucional do Gabão, Marie-Madeleine Mborantsuo, afirmou que a Convenção de Bata "resolve todas as questões de soberania relativas às ilhas e à delimitação de fronteiras. Mas a Guiné Equatorial sempre refutou o argumento, exigindo uma cópia original do tratado que o Gabão não conseguiu apresentar. "Ninguém tinha visto ou ouvido falar dessa suposta convenção", disse o vice-ministro de Minas e Hidrocarbonetos, Domingo Mba Esono, aos juízes da CIJ em Haia . "Além disso, o documento apresentado não era original, mas apenas uma fotocópia não autenticada", acrescentou. Philippe Sands, advogado que representa a Guiné Equatorial, rejeitou a Convenção de Bata como "pedaços de papel", dizendo a corte máxima da ONU: "Vocês estão sendo solicitados a decidir que um Estado pode confiar em uma fotocópia de uma fotocópia de um suposto documento, cujo original não pode ser encontrado e do qual nenhuma menção foi feita ou qualquer confiança foi depositada por três décadas."

2️⃣ Na segunda-feira, a CIJ concordou, decidindo que a Convenção de Bata não poderia ser vista como um tratado com força de lei. Em vez disso, ordenou que o Gabão reconhecesse um tratado assinado em Paris em 1900, dividindo os ativos coloniais franceses e espanhóis na região, o que entregou as ilhas à Espanha, com a soberania passando para a Guiné Equatorial após sua independência de Madri em 1968. "O título que tem força de lei no que diz respeito à soberania sobre as ilhas... é o título detido pelo Reino da Espanha até 12 de outubro de 1968, ao qual a República da Guiné Equatorial sucedeu", concluiu a CIJ. "Infelizmente, nenhuma das duas partes conseguiu encontrar o documento original", disse Mborantsuo, do Gabão, referindo-se à Convenção de Bata. "Os arquivos eram mal administrados por uma série de fatores: clima desfavorável, falta de pessoal treinado e falta de tecnologia." Como resultado da disputa, que foi conduzida de forma amigável e diplomática entre os dois vizinhos, as tropas gabonesas terão que deixar sua base em Mbanie — que tem apenas 1Km de comprimento.

3️⃣ As ilhas são praticamente desabitadas, mas estão em uma zona marítima onde se acredita que existam depósitos significativos de petróleo que podem mudar a economia da Guiné Equatorial. Lembrando que os dois países são ditaduras hereditárias. A Guiné Equatorial é governada pelo presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo desde 1979, quando derrubou seu tio Francisco Macías Nguema que governou o país desde a independência em 1968. O atual vice-presidente é o filho de Teodoro Obiang, Teodoro Nguema Obiang Mangue. O Gabão é governado pelo presidente General Brice Oligui Nguema desde 2023 quando derrubou seu primo Ali Bongo, que herdou o cargo, em 2009, de seu pai Omar Bongo, que governava o país desde 1967. Os dois países estão em atrito por essas ilhas desde 1972, quando o exército gabonês expulsou as tropas equatoguinenses de Mbanié e estabeleceu sua própria presença militar lá. As hostilidades diminuíram até o início dos anos 2000, quando a perspectiva de petróleo no Golfo da Guiné se tornou aparente. Ambos os países são produtores significativos de petróleo. No entanto, têm enfrentado queda na produção nos últimos anos devido à falta de investimentos, à atividade exploratória insuficiente e ao envelhecimento dos poços.