Presidente do Equador decreta estado de exceção e vence eleição presidencial

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

⚠️ O presidente equatoriano Daniel Noboa, candidato do partido de extrema-direita movimento Ação Democrática Nacional (ADN), venceu o segundo turno da eleição presidencial no domingo, de acordo com dados preliminares do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A presidente da CNE, Diana Atamaint, disse em entrevista coletiva que, com 92% dos votos apurados, a tendência a favor de Noboa é irreversível e ele é considerado o vencedor com 55,87% dos votos. Noboa derrotou a candidata da oposição Luisa González, do partido da esquerda correista Revolução Cidadã, que declarou em uma coletiva de imprensa separada que não reconheceria os resultados. González obteve 44,13%. Ontem, o presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou estado de exceção, durante 60 dias, em diversas províncias do país. O decreto suspende certas liberdades constitucionais. 

1️⃣ No primeiro turno das eleições realizadas em 9 de fevereiro — nas quais houve 16 duplas presidenciais — Noboa derrotou González por uma pequena margem. Noboa obteve 44,17% dos votos, contra 44% de seu rival. Noboa começará um segundo mandato em 24 de maio, seu primeiro mandato completo de quatro anos à frente do país sul-americano. Seu primeiro mandato presidencial começou em 23 de novembro de 2023, após vencer as eleições convocadas naquele mesmo ano para encerrar a presidência de Guillermo Lasso, que deixou o cargo após decretar um mecanismo constitucional chamado "morte cruzada" que dissolveu a Assembleia Nacional. Lasso fez isso para fugir de um processo de impeachment aprovado pelo legislativo do país. Noboa fez do combate à insegurança e da recuperação econômica duas de suas principais prioridades — resumidas no slogan "Novo Equador" — ao mesmo tempo em que aborda, entre outros desafios, a violência gerada por grupos criminosos e a crise energética que causou constantes apagões em todo o país.

2️⃣ O presidente Noboa se registrou no final de 2024 para concorrer ao cargo pela segunda vez em meio a uma controvérsia jurídica decorrente de sua decisão de não solicitar licença para fazer campanha, conforme o Código de Democracia do Equador exige para qualquer pessoa que concorra ao mesmo cargo em uma nova eleição. O Tribunal Constitucional, por meio de decisão, estabeleceu que esta eleição presidencial não contará como "reeleição", pois decorre de um processo de "morte cruzada" (eleições antecipadas) para pôr fim a um mandato inacabado. O governo argumentou que, como não conta como reeleição, Noboa não é obrigado a pedir licença da campanha eleitoral, apesar das críticas e objeções  de juristas. O mandato presidencial de Noboa foi marcado por tensões com sua vice-presidente, Verónica Abad, a quem ele retirou do cargo de maneira inconstitucional. Ele enviou Abad duas vezes em missões especiais para Israel e Turquia para tentar afastá-la da política. Noboa impediu que Abad o substituísse como presidente durante a campanha eleitoral como manda a legislação. Noboa substituiu sua vice-presidente eleita por uma funcionária do governo. Ela exerceu a presidência interina por alguns dias também de maneira inconstitucional

3️⃣ Sua presidência também sofreu um revés diplomático significativo depois que a polícia nacional invadiu a embaixada mexicana em Quito para capturar o ex-vice-presidente Jorge Glas, que está cumprindo duas penas por corrupção e buscava asilo diplomático lá. A invasão armada levou ao rompimento de relações com o México e à condenação de muitos países da região. Logo após tomar posse para seu primeiro mandato, Noboa declarou estado de guerra contra os cartéis de tráfico de drogas do país. Com isso ele governou por duas vezes sob estado de exceção: de 8 de janeiro até 8 de março de 2024, e de 9 de abril até 8 de junho do mesmo ano. Agora, já inicia seu segundo mandato sob mais um estado de exceção de 60 dias. O uso massivo das Forças Armadas em operações policiais levou a denúncias de violações de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias e tratamento cruel a suspeitos. Mais de 11.000 pessoas foram detidas desde janeiro de 2024, muitos sem acusação formal. A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) alertou para possíveis tratamentos desumanos e denúncias de tortura em prisões, onde presos alegam espancamentos e falta de assistência jurídica. Além das execuções extrajudiciais.