Trump torna obrigatória a prova de cidadania no registro eleitoral
⚠️ O presidente dos Estados Unidos Donald Trump assinou uma nova ordem executiva que exige que eleitores em potencial mostrem prova de cidadania estadunidese para se registrarem para votar. Os defensores dos direitos de voto temem que as novas disposições possam impedir milhões de estadunideses de votar se forem promulgadas, e dizem que Trump não tem autoridade legal para fazer tais mudanças. A ordem alega que os Estados Unidos "não conseguem aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias". A ordem executiva exige a atualização do formulário federal que os eleitores podem usar para se registrar para votar, para incluir a exigência de que os eleitores apresentem comprovante de cidadania, como passaporte, a uma autoridade local ou estadual.
1️⃣ Os estados há muito tempo têm uma margem de manobra considerável na forma como administram suas eleições. O governo federal tem sido capaz de definir alguns padrões mínimos para disputas federais, embora normalmente por meio de legislação. A ordem executiva também exige que os estados removam não cidadãos das listas eleitorais, solicita que estados e agências federais compartilhem dados para processar crimes eleitorais e concede às agências federais, incluindo o chefe da equipe do Departamento de Eficiência Governamental, Elon Musk, acesso para verificar as listas estaduais "para consistência com os requisitos federais". Ela também orienta as agências federais a compartilhar dados com os estados, como registros de imigração e Previdência Social, para facilitar a verificação da elegibilidade dos nomes em suas listas eleitorais pelos estados.
2️⃣ Os defensores dos direitos de voto, no entanto, alertam que bancos de dados desatualizados podem listar erroneamente cidadãos naturalizados como não cidadãos. Esforços anteriores de estados para expurgar não cidadãos das listas de eleitores às vezes varreram cidadãos americanos elegíveis. A ordem executiva também busca impedir que os estados contem cédulas enviadas pelo correio ou por correspondência com carimbo postal do dia da eleição, mas recebidas depois, retendo o financiamento dos estados que permitem que tais cédulas sejam contadas. A maioria dos democratas vota dessa forma. Antes das eleições de 2024, Trump e seus aliados fizeram alegações infundadas sobre a ameaça de cidadãos estrangeiros votarem em grande número. O atual formulário de registro de eleitores federais pede que os registrantes jurem, sob pena de perjúrio, que são cidadãos dos Estados Unidos e qualificados para votar, e que forneçam um número de carteira de motorista, número de identidade estadual ou número de Seguro Social.
3️⃣ Aqueles que tentam votar ilegalmente podem enfrentar pena de prisão, multas ou deportação. Auditorias e estudos anteriores mostraram que tais casos são incrivelmente raros. No entanto, os republicanos fizeram da exigência de prova documental de cidadania uma prioridade política. A ordem executiva toma emprestado muito do Safeguard American Voter Eligibility Act , conhecido como SAVE Act, um projeto de lei apoiado pelos republicanos. Os republicanos da Câmara sinalizaram que pretendem aprová-lo em sua câmara, mas ele enfrenta probabilidades difíceis no Senado. A ordem executiva mostra que Trump não está esperando pelo Congresso. Mas especialistas legais dizem que ele não tem autoridade por meio de ordem executiva para fazer tais mudanças, e a ordem entra em conflito com a lei federal de votação existente. "É ilegal em muitos níveis diferentes", disse Sean Morales-Doyle, diretor de direitos de voto no Brennan Center for Justice, uma organização sem fins lucrativos que estuda e defende os direitos de voto.
4️⃣ A ordem orienta a Comissão de Assistência Eleitoral, uma agência bipartidária pequena e independente, a fazer várias mudanças, incluindo no formulário de registro de eleitores federais, mas Morales-Doyle disse que o presidente não pode dizer a essa comissão o que fazer. Exigir prova documental de cidadania alteraria radicalmente o registro de eleitores se tal mandato entrasse em vigor. A ordem é explícita e se aplica a qualquer um que use o formulário de registro de eleitor federal. O que é menos claro é se a ordem também pressionaria os estados a exigir a apresentação de prova de cidadania com formulários de registro estaduais, como por meio da retenção de fundos. A ordem lista apenas um número limitado de maneiras de provar a cidadania dos Estados Unidos. As opções fornecidas são um passaporte dos Estados Unidos, uma identidade que esteja em conformidade com o REAL ID Act que mostre cidadania ou uma identidade militar que mostre cidadania.
5️⃣ Uma quarta opção é uma identidade com foto do governo válida que "indique que o requerente é um cidadão dos Estados Unidos ou se tal identificação for acompanhada de prova de cidadania dos Estados Unidos", mas não diz se uma certidão de nascimento contaria. Morales-Doyle disse que o fato de as certidões de nascimento não serem explicitamente mencionadas na ordem como forma de comprovar a cidadania é consistente com outra ordem de Trump que busca acabar com a cidadania por direito de nascença. Apenas cerca de metade dos americanos tem passaporte estadunidese, e apenas cinco estados oferecem atualmente carteiras de motorista aprimoradas que comprovam cidadania. O texto menciona o Brasil como exemplo positivo na aplicação de sistemas de segurança nas eleições, especificamente o uso da biometria. “Os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania”, diz o documento.
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