Tribunal sul-coreano ordena libertação do presidente afastado Yoon Suk Yeol enquanto ele aguarda decisão de impeachment

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe 

⚠️ O presidente sul-coreano afastado do cargo por impeachment Yoon Suk Yeol, que foi indiciado por insurreição ao declarar inconstitucionalmente lei marcial em dezembro de 2024, saiu da prisão na sexta-feira por decisão judicial. Yoon estava detido desde janeiro sob acusações de liderar uma insurreição — uma das poucas acusações criminais das quais os presidentes não tem imunidade pois é equivalente a tentativa de Golpe de Estado. No entanto, o Tribunal Distrital Central de Seul cancelou na sexta-feira seu mandado de prisão, permitindo sua libertação. Em sua decisão, o tribunal disse que era questionável se a acusação de insurreição foi apresentada após o período de detenção do réu ter expirado. Portanto, cancelou o mandado de prisão de Yoon para "garantir clareza processual e eliminar dúvidas sobre a legalidade do processo de investigação", disse. 

‼️ Os advogados de Yoon também argumentaram que o crime de insurreição não está incluído na jurisdição investigativa do Corruption Investigation Office for High-Ranking Officials (CIO) – a agência que havia solicitado o mandado de prisão contra o líder. Em sua decisão, o tribunal disse que a questão da jurisdição não estava clara, pois não há disposições nas leis atuais sobre esse assunto e nenhuma decisão anterior da Suprema Corte. Quaisquer outras “controvérsias legais” não resolvidas durante o julgamento criminal poderiam “servir como fundamento para anulação em um tribunal superior e também podem fornecer fundamentos para um novo julgamento, mesmo depois de um período de tempo significativo ter passado”, acrescentou. O tribunal enviou sua decisão ao centro de detenção – que liberou Yoon. Os advogados de Yoon elogiaram a decisão, dizendo em uma declaração que o tribunal havia “estabelecido a definição, declarando o que são leis e princípios”, e que sua decisão mostrou que “o estado de direito está vivo neste país”. 

❗️A decisão aumenta a incerteza que gira em torno das várias batalhas legais de Yoon e do futuro político do país. O governo da Coreia do Sul está em desordem há meses, com o parlamento também votando pelo impeachment de seu vice-presidente (primeiro-ministro) que serviu como presidente interino e que também foi destituído pela assembleia nacional. As acusações criminais de Yoon são separadas de seu julgamento de impeachment. A mais alta corte do país, a Corte Constitucional, deve decidir nas próximas semanas se mantém seu impeachment ou reintegra Yoon ao cargo. A decisão de sexta-feira significa que Yoon agora pode aguardar o veredito do impeachment em casa, em vez de detido. O principal líder do partido de oposição da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, disse: “Só porque os promotores cometeram um erro de cálculo rudimentar não elimina o fato claro de que o presidente Yoon Suk Yeol destruiu a ordem constitucional por meio de um golpe militar inconstitucional”. “A insurreição ainda está acontecendo, e superá-la é nossa tarefa mais importante agora”, acrescentou Lee.

▶️ Kwon Young-se, presidente do Partido do Poder Popular de Yoon, comemorou a decisão do tribunal na sexta-feira, chamando-a de "um momento importante para confirmar que o estado de direito e a justiça da República da Coreia estão vivos". Ele acrescentou que espera que a corte Constitucional “tome uma decisão justa e imparcial baseada unicamente em valores constitucionais” durante o julgamento de impeachment. Depois de sair de um centro de detenção perto de Seul, Yoon acenou, cerrou os punhos e curvou-se profundamente para seus apoiadores que gritavam seu nome e agitavam bandeiras da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Yoon subiu em uma van preta indo para sua residência presidencial em Seul. Se a corte Constitucional mantiver seu impeachment, uma eleição nacional será realizada para encontrar seu sucessor dentro de dois meses.