Já está em Haia o Ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte que foi preso pelo Tribunal Penal Internacional
🚩 Acusado de crimes contra a humanidade, o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, ficará detido na Capital dos Países Baixos, aguardando julgamento no Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão responsável por emitir o mandado de prisão contra ele. O mandado de prisão foi emitido pela Câmara Pré-Julgamento I e foi cumprido na semana passada pelas autoridades filipinas. Em 10 de fevereiro de 2025, o Gabinete do Promotor do TPI solicitou um mandado de prisão contra Duterte por crimes contra a humanidade entre os anos de 2011 a 2019. Duterte é acusado de ter supervisionado o uso sistemático de assassinato, tortura e est*pro contra civis. E de agir como o líder de fato do Esquadrão da Morte de Davao, um grupo que foi responsável por execuções sumárias e pelo assassinato ou desaparecimento de mais de 1.000 pessoas na cidade e arredores. Mas, o mais importante, a acusação também é da nacionalização da estratégia de esquadrões da morte por Duterte. Ao chegar na presidência ele incorporou a “guerra às drogas” à política da polícia nacional. A Câmara, composta pela Juíza Presidente Iulia Antoanella Motoc e pelas Juízas Reine Adélaïde Sophie Alapini-Gansou e María del Socorro Flores Liera, avaliou o material submetido pela Promotoria e encontrou motivos razoáveis para acreditar que Duterte é individualmente responsável como coautor indireto dos crimes.
⚠️ A Câmara concluiu que houve um ataque direcionado contra uma população civil de acordo com uma política organizacional antidrogas enquanto Duterte era prefeito e chefe do Esquadrão da Morte de Davao (DDS), e de acordo com uma política de Estado enquanto ele era o Presidente das Filipinas (2016 a 2022). Além disso, há motivos razoáveis para acreditar que esse ataque foi generalizado e sistemático: o ataque ocorreu ao longo de um período de vários anos e resultou em milhares de mortes. No mandado de prisão, a Câmara se concentrou em uma amostra de supostos incidentes para facilitar sua análise. Em relação ao papel de Duterte como chefe do DDS e, posteriormente, como Presidente das Filipinas, a Câmara encontrou motivos razoáveis para acreditar que ele, em conjunto com outras pessoas e por meio delas, concordou em matar indivíduos que eles identificaram como suspeitos de crimes ou pessoas com propensões criminosas, incluindo, mas não se limitando a, infratores da legislação antidrogas, inicialmente em Davao e, posteriormente, em todo o país. ex-membros do Esquadrão da Morte de Davao e policiais testemunharam para a promotoria, incluindo o assassino que virou delator Edgar Matobato e o ex-policial da cidade de Davao Arturo Lascañas.
‼️ O ex-presidente filipino compareceu diante de um juiz e ouviu as acusações. Até a realização de um julgamento e a emissão de um veredito de culpado ou inocente, Duterte ficará detido no complexo prisional nos arredores de Haia, cidade onde está a sede do TPI, nos Países Baixos. Apesar de pertencer ao Tribunal Penal Internacional, o centro de detenção fica, na verdade, dentro de uma penitenciária neerlandesa, mas é separado do resto da instalação. O local abriga poucas celas. Todas são individuais, têm cama, pia, vaso sanitário, janela com cortina, mesa, estantes e armários de marcenaria. Os quartos também são equipados com computadores, que permitem que o preso trabalhe no caso em que é acusado junto aos advogados. Durante a próxima audiência, a Câmara confirmará a identidade do suspeito e o idioma no qual Duterte é capaz de acompanhar os procedimentos. A Câmara também se certificará de que Duterte foi informado do crime que cometeu e de seus direitos sob o Estatuto de Roma, que é o tratado fundador do Tribunal. O Registrador do TPI, Osvaldo Zavala Giler, agradeceu às autoridades das Filipinas por seu comprometimento em manter os mecanismos internacionais de responsabilização, e às autoridades do Estado Anfitrião, o Reino dos Países Baixos, por sua cooperação e apoio.
1️⃣ Em 24 de maio de 2021, o Gabinete do Promotor do TPI solicitou autorização da Câmara para iniciar uma investigação sobre crimes supostamente cometidos no território das Filipinas no contexto da campanha de “guerra às drogas” travada pelo Governo das Filipinas entre 1º de novembro de 2011 e 16 de março de 2019. Em 14 de junho de 2021, o pedido da Promotoria foi tornado público. Em 15 de setembro de 2021, a Câmara autorizou a investigação. Em 18 de julho de 2023, após o pedido de adiamento das autoridades filipinas e a subsequente suspensão temporária das atividades investigativas, a Câmara de Apelações do TPI proferiu sua sentença que confirmou a decisão da Câmara concedendo autorização à Promotoria para retomar a investigação em relação à situação nas Filipinas. As Filipinas, um Estado Parte do TPI desde 1º de novembro de 2011, depositaram uma notificação por escrito de denúncia do Estatuto em 17 de março de 2018 (pedido de saída do TPI). De acordo com o artigo 127 do Estatuto, essa retirada entrou em vigor em 17 de março de 2019. No entanto, o TPI mantém jurisdição sobre crimes cometidos nas Filipinas enquanto o país era um Estado Parte do Estatuto.
2️⃣ Na sexta-feira, quando Duterte compareceu ao TPI, seus apoiadores se reuniram do lado de fora da Instituição Penitenciária de Haia, agitando bandeiras e segurando faixas com os dizeres "Estamos com Duterte". Enquanto isso, Sara Duterte, vice-presidente filipina e filha do ex-líder, condenou a prisão de seu pai como uma "violação da soberania filipina" em uma publicação nas redes sociais. O presidente Ferdinand Marcos Jr., que ajudou a facilitar a extradição de Duterte, defendeu sua decisão em um discurso televisionado, dizendo: "É isso que a comunidade internacional espera de nós". Os laços entre as duas famílias — aliadas nas eleições de 2022 que levaram Marcos Jr. e Sara Duterte à presidência e à vice-presidência — se romperam logo depois da eleição, com sua rivalidade se manifestando em público. O caso de Duterte está prestes a fazer História. É o primeiro julgamento de um ex-chefe de Estado asiático no TPI.
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