Trump autorizou a ampliação da prisão de Guantánamo para receber imigrantes ilegais

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

⚠️ Como parte da repressão de seu governo à imigração ilegal, o presidente estadunidese, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos manterão imigrantes no centro de detenção militar de Guantánamo, em Cuba, conhecido principalmente por deter acusados ​​de terrorismo. Trump ordenou a preparação de uma “instalação para imigrantes” com capacidade para 30.000 pessoas, que, segundo ele, seria usada para “deter os piores imigrantes ilegais criminosos". O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, disse que a ideia “demonstra desprezo pela condição humana e pelo direito internacional”. A prisão militar da Baía de Guantánamo foi aberta em janeiro de 2002 em uma base naval dos Estados Unidos em uma faixa de terra costeira no sudeste de Cuba. 

‼️ Guantánamo está em poder do governo estadunidese desde 1903, quando os Estados Unidos intervieram na guerra de Cuba contra a Espanha pela independência em 1898. Na primeira constituição da República de Cuba, Washington pressionou pela inclusão da chamada Emenda Platt, segundo a qual a ilha era obrigada a ceder partes de seu território ao país. Em 16 de fevereiro de 1903, os presidentes de ambos os países, Tomás Estrada Palma e Theodore Roosevelt, assinaram um acordo segundo o qual Cuba cedia aos Estados Unidos, "pelo tempo necessário e para os propósitos de estação naval e estação carvoeira", dois territórios, em Guantánamo e em Bahía Honda. Este último nunca foi efetivado. Pelos termos do acordo, os territórios ficariam sob "controle e jurisdição completa" dos Estados Unidos, apesar de reconhecerem a soberania cubana. Por não ser território dos Estados Unidos, os métodos de interrogatório e as garantias para os presos em Guantánamo não respondem às leis do país. Nem às leis de Cuba. É um limbo onde nem Havana, nem Washington nem a comunidade internacional têm jurisdição. Guantánamo poder ser visto como um equivalente territorial ao monstro de Frankenstein: um lugar que foge ao controle legal dos Estados Unidos e de Cuba.

1️⃣ O czar de fronteira do governo Trump, Tom Homan, disse que espera começar a mover migrantes para lá dentro de 30 dias. Porém, os 10 primeiros migrantes foram levados de avião do Texas para a ilha hoje e serão mantidos no mesmo centro de detenção que os suspeitos de terrorismo presos nas últimas duas décadas durante a Guerra contra o Terrorismo dos Estados Unidos, disseram vários oficiais do Pentágono. Os oficiais não identificaram os indivíduos, apenas os descrevendo como migrantes de "alta ameaça" com antecedentes criminais, e disseram que eles seriam separados dos suspeitos de terrorismo. Questionada repetidamente por uma rede de TV se mulheres, crianças e famílias estariam entre os detidos no centro de detenção, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, se recusou a responder diretamente. “Vamos usar as instalações que temos”, ela disse ao programa Meet the Press da NBC. “Temos outras instalações de detenção, outros lugares no país. Então, usaremos o que temos de acordo com o que for apropriado para os indivíduos.” A base que é na verdade um campo de prisioneiros e de tortura, também inclui uma instalação para migrantes que foi usada para deter haitianos e cubanos recolhidos no mar enquanto processavam seus pedidos de asilo durante o governo Clinton.

2️⃣ O centro de detenção foi criado após os ataques de 11 de setembro de 2001, sob a administração do então presidente George W. Bush, para lidar com prisioneiros que eram chamados de “combatentes inimigos” e tinham muitos direitos legais negados nos Estados Unidos. Os presidentes democratas Barack Obama e Joe Biden tentaram fechar a instalação , mas o Congresso se opôs aos esforços para fechar Guantánamo e ela permanece aberta até hoje. O governo Obama desistiu de tentar realizar julgamentos em Nova York e colocar presos de longa pena em uma prisão vazia em Illinois, diante da furiosa oposição local. A base militar de Guantánamo também foi usada durante décadas pelos Estados Unidos para deter migrantes interceptados no mar, mas em uma área separada daquela usada para manter os acusados ​​de terrorismo. Um número relativamente pequeno de migrantes foi detido na instalação — apenas 37 migrantes foram mantidos lá de 2020 a 2023 — mas esse número pode aumentar drasticamente após o anúncio de Trump. 

3️⃣ Trump lançou o que seu segundo governo está chamando de uma grande repressão à migração ilegal , alardeando batidas de imigração, prisões e deportações em aeronaves militares. Das cerca de 800 pessoas detidas por suspeita de atividade militante ou crimes relacionados ao terrorismo que foram mantidas em Guantánamo desde o início de 2002, apenas 15 permanecem presos atualmente, após a libertação de vários detidos no final do governo Biden. Três dos 15 são elegíveis para transferência, três são elegíveis para uma revisão para possível libertação, sete estão enfrentando acusações e dois foram condenados e sentenciados, disse o departamento de defesa no início de janeiro, quando anunciou a libertação de 11 iemenitas que estavam detidos lá. Guantánamo abriga vários acusados ​​de conspiração pelos ataques de 11 de setembro, entre eles o autoproclamado mentor, Khalid Sheikh Mohammed . Seus presos também incluem o homem acusado de planejar o ataque ao USS Cole em 2000, Abd al-Rahim al-Nashiri. Ele foi capturado em 2002 e transferido para Guantánamo em 2006. Mas poucos dos prisioneiros mantidos na notória instalação já foram acusados ​​ou condenados. Cerca de 780 detentos foram mantidos lá nos últimos 20 anos, muitos deles varridos arbitrariamente no campo de batalha. 

4️⃣ As condições na Baía de Guantánamo têm provocado protestos constantes de grupos de direitos humanos, e especialistas da ONU a condenaram como um local de “notoriedade inigualável”. O campo de prisioneiros é visto como uma anomalia legal e um peso na reputação global dos Estados Unidos. Entre as controvérsias que surgiram de Guantánamo estava a prática de alimentação forçada de presos em greve de fome. O exército dos Estados Unidos defendeu isso como um tratamento médico necessário, mas os críticos compararam isso à t0rtura. Chamado de “alimentação enteral”, o processo envolve a inserção de um tubo pelo nariz do detento até seu estômago, e então a injeção de nutrientes líquidos. Nos últimos 20 anos, pelo menos nove presos morreram no campo, sete deles aparentemente por su1cíd1o.