🇹🇭 Lei do casamento igualitário entra em vigor na Tailândia

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

⚠️ Dia 23 de janeiro de 2025, um dia histórico no Reino da Tailândia. Mais de 1.800 casais do mesmo sexo se casaram na Tailândia depois que o país se tornou o primeiro no sudeste asiático a reconhecer o casamento igualitário após duas décadas de luta de ativistas. O parlamento do Reino da Tailândia hasteou bandeiras do arco-íris, enquanto eventos especiais de casamento foram realizados em shoppings e escritórios distritais em todo o país na quinta-feira. Em Bangkok, mais de 200 casais fizeram fila para se unir legalmente em um casamento civil coletivo em um dos maiores shopping centers da cidade. Dezenas de outros reservaram on-line para se registrar nos escritórios distritais de Bang Rak, na capital, um local popular para casamentos, pois seu nome se traduz em "distrito do amor". Eventos menores ocorreram em todo o país, de Chiang Mai e Khon Kaen no norte, a Phuket no sul. Paetongtarn Shinawatra, a primeira-ministra, disse nas redes sociais: “Hoje, a bandeira do arco-íris está orgulhosamente tremulando sobre a Tailândia”. Seu antecessor, Srettha Thavisin, que compareceu ao casamento coletivo em Bangkok, parabenizou os casais e criticou Donald Trump, que na segunda-feira decretou que havia apenas dois gêneros nos Estados Unidos. “Recentemente, o líder de um país disse que havia apenas dois gêneros, mas acho que somos mais abertos do que isso”, disse ele.

‼️ O primeiro casal a assinar os papeis no país foram os atores Apiwat "Porsch" Apiwatsayree, de 49 anos, e Sappanyoo "Arm" Panatkool, de 38, veteranos das séries Boys love. Não poderia ser mais simbólico visto que as séries BL revolucionaram a sociedade, abrindo caminho para uma real diversidade na TV e para um maior respeito aos gays. A primeira série BL, The Love Sick, foi ao ar na TV aberta em 2014, como uma resposta aos conservadores e reacionários que apoiaram o Golpe Militar do general Prayuth Chan-ocha. Na quinta-feira os ativistas LGBTQ+ esperavam atingir 1.448 registros de casamento – uma referência ao número do código civil tailandês que foi alterado para permitir o casamento igualitário. Às 18h, 1.832 casamentos foram registrados, incluindo 654 em Bangkok, onde as celebrações continuaram noite adentro com performances drag e exibições sobre a história LGBTQ+.

➡️ A Tailândia é o terceiro país da Ásia a legalizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Taiwan legalizou o casamento igualitário em 2019 e o Nepal em 2023. Na Tailândia a lei percorreu um longo caminho até ser aprovada na câmara dos representantes em junho de 2024 e pelo Senado. A lei foi sancionada pelo rei Maha Vajiralongkorn (Rama X) em setembro de 2024 e entrou em vigor 120 dias após a publicação na Royal Gazette. A homossexualidade foi descriminalizada na Tailândia em 1956 durante o governo autoritário do primeiro-ministro Marechal Plaek Phibunsongkhram, o anticomunista que foi um símbolo do fascismo asiático durante a Segunda Guerra Mundial. Em 2002, durante o governo de Thaksin Shinawatra, pai da atual primeira-ministra, o Ministério da Saúde tailandês declarou que a homossexualidade não era mais para ser considerada como uma doença mental ou distúrbio. Em 2005, as forças armadas tailandesas suspenderam a proibição de pessoas LGBT de servirem nas forças armadas do país. Antes desta reforma, as pessoas LGBT eram dispensadas e classificadas ​​como sofrendo de uma doença mental, como atribuído pela lei de 1954, revogada em 2002.

❗️ A Tailândia sofreu dois golpes de Estado militares um em 2006 e outro em 2014, que colocaram o poder nas mãos dos conservadores e reacionários e, às vezes, restringiram as atividades da sociedade civil. Mas o clima político mudou nos últimos anos. Um grande marco foi o movimento pró-democracia, quando a nova geração tentou impulsionar uma nova agenda. Dentro do meio da industria de TV que produz as séries naasceu um movimento que se espalhou pela sociedade. Em 2020 esse movimento ganhou as ruas, pedindo reformas democráticas e igualdade de gênero e direito ao casamento igualitário. A série Not Me estrelada pelos atores Jumpol Adulkittiporn e Atthaphan Phunsawat, e dirigida por uma mulher trans, Anucha Boonyawatana (Nuchie), retrata um pouco esse movimento da sociedade. Hoje, a Tailândia é famosa por suas séries de amor entre garotos – dramas de TV que retratam o romance gay e acumularam seguidores por todo o mundo. A primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra declarou na semana passada: "Não importa o seu gênero nem a quem você ama, o amor não tem limites nem expectativas. Todos serão protegidos pelas mesmas leis." Evidente que não há paraíso na Terra. Grande parte deste reino de maioria budista (Theravada), mantém valores tradicionais e conservadores, e as pessoas sexualmente diversas ainda enfretam obstáculos e discriminação em sua vida familiar. 

🚩 O direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é um exemplo clássico de como a Janela de Overton se moveu ao longo do tempo. A Janela de Overton é um conceito da ciência política que descreve a faixa de ideias consideradas aceitáveis ou viáveis para discussão pública e implementação política em um determinado momento. Desenvolvido por Joseph Overton, do Mackinac Center for Public Policy, nos Estados Unidos, o modelo sugere que as políticas públicas só se tornam possíveis quando estão dentro dessa "janela", definida pela opinião predominante na sociedade. Fora dela, as propostas são vistas como radicais, tabu ou inviáveis. A Posição Inicial é fora da Janela. No passado, a ideia de casamento igualitário era considerada "impensável" ou "radical" em muitas sociedades. Incluindo a tailandesa. Para mudar isso tivemos Ativismo e Mudança de Narrativa. Movimentos sociais, como os direitos LGBTQ+, utilizaram estratégias para expandir a janela. Uma delas foram as séries BL criando Exposição midiática reduzindo os estigmas, destacando princípios como igualdade e liberdade individual, conectando a causa a valores já consolidados. Isso acelara a ideia, permitindo que vozes marginalizadas influenciassem o debate público. Assim, há um deslocamento da Janela. Gradualmente, o tema migrou de "radical" para "aceitável" e, finalmente, para "política implementada".