Primeiro-ministro eleito da Hungria exige a renúncia do presidente e gera crise institucional

Por Marcus Paiva 

Jornalista

⚠️ O primeiro-ministro eleito da Hungria, Peter Magyar, reuniu-se esta manhã com o presidente húngaro Tamás Sulyok no palácio presidencial Sándor e, posteriormente, declarou à imprensa que desejava que a primeira reunião da nova Assembleia Nacional fosse realizada em 4 de maio, data em que se esperam os resultados oficiais das eleições. Durante a reunião, ele solicitou a "renúncia voluntária" de Sulyok. Caso Sulyok se recuse, Magyar ameaçou iniciar um processo de impeachment, utilizando a supermaioria que seu partido, Tisza, detém no Parlamento. Magyar também exigiu a renúncia de András Zs. Varga (Presidente da Kúria/Supremo Tribunal), Péter Polt ( presidente do Tribunal Constitucional), Gábor Bálint (Procurador-Geral), László Windisch (Chefe do Gabinete de Auditoria do Estado) e os chefes dos Gabinetes de Auditoria Econômica e de Comunicação Social.

1️⃣ A conversa entre Magyar e Sulyok foi dura. O presidente Sulyok é do partido Fidesz, do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, que perdeu a maioria na eleição parlamentar desse final de semana. Ao sair do Palácio, Magyar escreveu em seu rede social: "Tamás Sulyok não é digno de representar a unidade da nação húngara. Ele é inapto para servir como guardião da legalidade. Ele não é apto para servir como autoridade moral ou modelo a ser seguido. Após a formação do novo governo, Tamás Sulyok deve deixar o cargo imediatamente." Sulyok afirmou que "proporia oficialmente" Magyar para o cargo de primeiro-ministro na primeira reunião do novo parlamento, que elegerá o novo governo. Magyar disse que isso provavelmente ocorreria em 6 ou 7 de maio, embora desejasse que acontecesse antes.

2️⃣ De acordo com a Constituição húngara, a instalação do novo Parlamento e a posse do primeiro-ministro ocorrem um mês após as eleições, restando o dia 12 de maio como data limite. No entanto, Magyar tem reiteradamente exigido que os últimos três dias sejam utilizados para antecipar a posse. Isso pode gerar uma crise constitucional, pois uma posse antes da data poderia abrir margem para nulidades. Esta manhã, Magyar e o Presidente Tamás Sulyok, discutiram a transição. Magyar exigiu assumir a presidência até 4 ou 5 de maio. Magyar deixou bem claro que deseja a renúncia do presidente incondicionalmente. Dado que o Tisza conquistou 138 das 199 cadeiras parlamentares, o novo primeiro-ministro pode destituir tanto o presidente quanto outras autoridades todos de uma vez assim que assumir o cargo em maio, por impeachment. 

3️⃣ Outro ponto que está gerando uma crise institucional é a exigência de renúncia do presidente. Se Sulyok e os outros funcionários do governo decidirem resistir, as coisas poderão ficar muito mais complicadas para o novo governo. Muitos dos funcionários têm mandatos longos (5, 7, 9 ou 12 anos). Magyar pode demiti-los, mas o processo levaria semanas, e se eles optarem por resistir legalmente até o fim, acabarão cedendo, mas invariavelmente impediriam Magyar de cumprir seu mandato em agosto. Magyar poderia recorrer a demissões sumárias e expeditas. No entanto, isso invariavelmente resultaria em processos legislativos ou judiciais "questionáveis". O Fidesz e seus apoiadores poderiam alegar perseguição política, dificultando ainda mais o processo. 

4️⃣ O que está acontecendo na Hungria não é apenas uma questão de "bravata de vencedor". Todos os cargos mencionados por Magyar pertencem ao que a União Europeia e outras entidades consideram "uma rede corrupta que subjugou o Estado húngaro", com Orbán à sua frente, a quem apelidaram de "Estado mafioso". Segundo a União Europeia, todo cometeram algum crime de responsabilidade e por isso um impeachment seria o mecanismo constitucional para retirá-los dos seus respectivos cargos. É com base nessa rede que a Comissão Europeia justifica o bloqueio de mais de 17 bilhões de euros em fundos destinados à Hungria. Uma das principais promessas de campanha da Hungria foi recuperar esses fundos, que são cruciais para a recuperação econômica.