Emir do Afeganistão aprova código penal mais duro e divide sociedade em castas

Por Marcus Paiva 

Jornalista

🚩 O novo "Código Penal para Tribunais" do Talibã, com 119 artigos, foi aprovado em janeiro de 2026 pelo líder supremo do Talibã Emir Hibatullah Akhundzada reconhece formalmente a instituição da escravidão, usando o termo ghulam, e uma estrutura social de quatro classes (castas), onde a punição varia de acordo com o status. Além disso, restringe a definição de "muçulmano" aos seguidores da escola Hanafi, considerando os demais como hereges. O código classifica muçulmanos sunitas não-Hanafi e seguidores de crenças diferentes de "Ahl al-Sunnah wa al-Jama'ah" como "hereges" (praticantes de bid'ah), discriminando minorias religiosas incluindo xiitas duodecimanos, ismaelitas e seguidores Ahl-e Hadith.

1️⃣ A organização de direitos humanos Rawadari expôs o documento: Uso explícito de "ghulam" (escravo) em vários artigos (por exemplo, 4 e 15), tratando a escravidão como um status legal reconhecido com direitos, propriedade e punições. A sociedade afegã passa a ser rigidamente dividida em 4 classes desiguais com diferentes penalidades segundo o novo código penal do regime talibã: os ulemás (os estudiosos religiosos) receberá aconselhamento ou advertência para não repetir o ato. Os ashraf (os paramilitares do Talibã, líderes tribais e comandantes) será levado a julgamento e receberá advertência. A classe média (proprietários de terras e comerciantes) podem pegar pena de prisão. A última classe é o cidadão comum que pode pegar penas de prisão e corporais como açoite, prisão, apedrejamento e outras penas corporais.

2️⃣ Além disso, Qualquer seguidor do Islã fora da seita Hanafi é agora considerado herege ou kafir, incluindo xiitas, ismaelitas (Agha Khanis) e Ahl-e-Hadith. Se um muçulmano Hanafi mudar de seita, será preso por 2 anos. O código também prevê a pena de morte para rebeldes, punições para pecados impostas por cidadãos e proíbe a dança. Críticas aos líderes talibãs ou dissidência são consideradas crime com punição de até 20-50 chicotadas + prisão. O código rotula "rebeldes" como "agentes de corrupção" cujo dano é "público" e que "não podem ser reformados sem execução", o que poderia permitir execuções extrajudiciais de opositores, críticos e ativistas sem o devido processo legal. O espancamento de crianças não é totalmente proibido (apenas casos extremos são punidos); pais mantêm amplos direitos de "disciplina".

3️⃣ O Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício é o órgão do Talibã responsável por fiscalizar e punir os desvios. Esse ministério possui poderes amplos, com "executores" podendo agir baseados em observação, boatos ou testemunho de duas pessoas. As sentenças são proferidas sem julgamento justo ou revisão legal adequada, resultando frequentemente em punições públicas realizadas em praças e estádios desportivos. O Artigo 4, Cláusula 6, estabelece: "Qualquer muçulmano que vê uma pessoa cometendo um pecado tem o direito de puni-la". Qualquer pessoa que testemunha ou toma conhecimento de reuniões subversivas de opositores do sistema mas não informa às autoridades relevantes é considerada criminosa e deve ser sentenciada a dois anos de prisão.

4️⃣ Sobre o Bacha Bazi praticada a séculos nas tribos pashtun, apesar de ser punida no código com pena de morte desde o primeiro governo do Talibã (1996-2001) a prática permanece sendo perpetuada pelos próprios membros do Talibã de maneira discreta. Sobre o direitos das mulheres, a lei de virtudes e vícios de 2024 buscou silenciar completamente as mulheres em público, proibindo-as de falar, cantar ou orar em voz alta, e ordenando que cubram todas as partes de seu corpo e rosto em público com hijab. Mulheres só podem estudar até o sexto ano e devem estar acompanhadas por um "mahram" (guardião masculino da família) ao viajar mais de 78 quilômetros. Não podem acessar parques, academias, piscinas públicas e banheiros públicos, nem andar sozinhas pelas ruas.