Tribunal Constitucional da Tailândia destituiu a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra definitivamente

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

⚠️ Tribunal Constitucional decidiu que a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra violou padrões éticos em sua conversa telefônica vazada com o líder de fato do Camboja, general Hun Sen, e deve ser destituída do cargo como resultado disso. Paetongtarn, a 31ª primeira-ministra da Tailândia e a mais jovem da história, ocupou o cargo por apenas 10 meses, pois o Tribunal Constitucional decidiu que seu mandato expirou em 1º de julho, quando ela foi suspensa do cargo. Ela é a quarta pessoa da família Shinawatra a ocupar o cargo de primeiro-ministro em menos de 30 anos.

1️⃣ O caso surgiu depois que um grupo de senadores entrou com uma petição no Tribunal Constitucional para decidir se o status de Paetongtarn como primeira-ministra ainda era válido, visto que seu telefonema poderia ter violado padrões éticos. De acordo com a Seção 160 da Constituição, um ministro "não deve ter comportamento que constitua violação grave ou descumprimento de padrões éticos". Durante o telefonema com o general Hun Sen, Paetongtarn disse a Hun Sen: "Tio, o que você quiser, nos avise e nós cuidaremos disso" e caracterizou o seu próprio Comandante do Exército da 2ª Região como estando "do lado oposto". Comentários que os críticos interpretaram como evidência de sua falta de lealdade nacional. 

2️⃣ Paetongtarn se defendeu anteriormente , argumentando que suas declarações faziam parte de uma tática de negociação, uma tentativa de "separar o problema do indivíduo". O Tribunal, no entanto, decidiu que Paetongtarn prejudicou a honra da nação e enfatizou seu interesse pessoal em detrimento do interesse nacional. O que acontece a seguir? Pela terceira vez no atual parlamento, voltamos a analisar quem será o próximo primeiro-ministro. Listei quatro cenários possíveis para o cenário político pós-Paetongtarn.

3️⃣ Cenário 1. Pheu Thai mantém a liderança do governo: De acordo com a Constituição de 2017, os partidos políticos podem indicar até três candidatos para primeiro-ministro em uma eleição geral. Somente candidatos de partidos que conquistarem pelo menos 25 cadeiras serão elegíveis para a eleição como primeiro-ministro. O Pheu Thai tem apenas um candidato, o ex-ministro da Justiça, Chaikasem Nitisiri. O Pheu Thai apresentou três candidatos em 2023: Srettha Thavisin, Paetongtarn Shinawatra e Chaikasem Nitisiri. Srettha foi anteriormente destituído do cargo de primeiro-ministro devido a uma violação ética, o que é geralmente visto como um impedimento permanente para que ele retome o cargo. Isso significa que apenas Chaikasem, de 77 anos, é elegível para o cargo. Se a coalizão atual se mantiver unida, atualmente, ela detém mais de 250 cadeiras no parlamento, e decidir apoiar um novo primeiro-ministro do Pheu Thai, Chaikasem seria logicamente o próximo na fila.

4️⃣ No entanto, Chaikasem também tem uma série de responsabilidades que podem inviabilizar sua nomeação. No ano passado, após a destituição de Srettha, as primeiras informações indicavam que o Pheu Thai indicaria Chaikasem para o cargo mais alto. No entanto, Chaikasem enfrentou problemas depois que seus comentários anteriores sobre a alteração da lei de lesa-majestade da Tailândia ressurgiram, e parecia que os aliados da coalizão não o apoiariam. Pode haver preocupações de que ele possa ter problemas legais caso se torne primeiro-ministro, já que o Tribunal Constitucional já havia decidido que fazer campanha para alterar a lei de lesa-majestade constitui uma ameaça à segurança nacional. Também houve preocupações com a saúde de Chaikasem após sua hospitalização em 2023 devido a um coágulo sanguíneo no cérebro. 

5️⃣ Nos últimos meses, ele sinalizou estar saudável, participando de uma partida de golfe e dando entrevistas afirmando que seu coágulo sanguíneo não era mais um problema recorrente. Ele se caracterizou como um candidato relutante a primeiro-ministro, afirmando que preferiria que alguém mais jovem assumisse o cargo, mas que estava pronto para o cargo se fosse absolutamente necessário. Vale lembrar que muitos parlamentares argumentaram em 2023 que, segundo as regras parlamentares, uma moção rejeitada não pode ser reapresentada para consideração. A segunda indicação do ex-líder do Partido Move Forward, Pita Limjaroenrat, foi bloqueada justamente por essa regra. Se a Câmara mantiver a mesma convenção, isso significa que qualquer candidato só poderá ser considerado uma vez. Caso Chaikasem seja indicado e não vença na primeira tentativa, isso pode significar que Pheu Thai fica sem opções para primeiro-ministro. Com apenas 141 parlamentares de um total de 500, Pheu Thai fica, portanto, à mercê de seus parceiros de coalizão.

6️⃣ Cenário 2. Bhumjaithai forma uma nova coalizão: Se Chaikasem for rejeitado, ou se a negociação da coalizão garantir que ele não seja indicado, o Parlamento terá que escolher entre uma opção que não seja do Pheu Thai. O líder do Palang Pracharath, Prawit Wongsuwan, não é mais elegível, pois seu partido conta com menos de 25 parlamentares, restando quatro outros candidatos que não são do Pheu Thai. Destes, o mais provável é Anutin Charnvirakul, líder do Partido Bhumjaithai. O Bhumjaithai é o terceiro maior partido no parlamento, mas deixou a coalizão em junho, então seria necessária uma reconfiguração dos partidos da coalizão para que Anutin se tornasse primeiro-ministro. O Partido Popular, atualmente o maior partido no parlamento, declarou estar disposto a votar em um primeiro-ministro interino que se comprometa a dissolver o parlamento dentro de quatro meses e a organizar um referendo sobre a emenda constitucional. 

7️⃣ Isso poderia potencialmente contornar a necessidade de obter o apoio do Pheu Thai para um primeiro-ministro. O PP prometeu que não se juntará a nenhuma coalizão, mesmo que dê apoio parlamentar a um candidato a primeiro-ministro. Não está claro se alguém estaria disposto a aceitar as condições do PP, já que o partido também prometeu realizar um debate de desconfiança caso os termos sejam quebrados. Mas será que Anutin estaria disposto? Anutin tem sinalizado crescente abertura ao PP nos últimos meses, à medida que começaram a trabalhar juntos na oposição. Ele até se recusou a descartar a possibilidade de liderar um futuro governo de coalizão em conjunto. Bhumjaithai tem apenas 69 cadeiras no parlamento. Se Anutin realmente tentar se tornar primeiro-ministro, precisará de pelo menos um dos dois maiores partidos. Além disso, um rumor afirma que, em uma reunião recente, Anutin pediu a Prawit que o apoiasse para um mandato de seis meses como primeiro-ministro.

8️⃣ Anutin também tomou outras medidas interessantes na semana passada, incluindo uma reunião com o ex-ministro das Finanças, Korn Chatikavanij (observei aqui que Bhumjaithai não tem uma equipe de política econômica conhecida). Houve até rumores de que Bhumjaithai estaria criando uma "sala de guerra" para acompanhar de perto a decisão do tribunal (algo que você provavelmente só faria se estivesse planejando uma grande mudança), mas Anutin negou , dizendo que Bhumjaithai não entraria em guerra com ninguém e apenas teria uma "sala do amor". Apesar da negação de Anutin, caso Chaikasem seja rejeitado ou se torne inviável, eu observaria atentamente o que ele faria em seguida.

9️⃣ Cenário 3. Um compromisso por prazo limitado: O ex-primeiro-ministro e ex-ditador general Prayut Chan-o-cha, que liderou a Tailândia entre o golpe militar de 2014 e as eleições gerais de 2023, tornou-se conselheiro privado do Rei após se aposentar da política. Mas ele continua sendo um candidato elegível a primeiro-ministro, tendo sido indicado pelo Partido da Nação Unida da Tailândia em 2023. Prayut poderia fazer sentido como um primeiro-ministro substituto "com mandato limitado". Com base em uma decisão do Tribunal Constitucional de 2022, Prayut pode servir como primeiro-ministro por um pouco menos de dois anos , o que significa que é improvável que ele concorra a outra eleição. Ele também não é mais oficialmente um membro do Partido da Nação Unida da Tailândia. 

🔟 Assim, seu retorno representaria menos perigo eleitoral para o Pheu Thai e os outros partidos da coalizão. Como tal, ele pode servir apenas pelo restante do mandato parlamentar atual. Isso poderia torná-lo uma opção atraente para partidos no parlamento que não conseguem chegar a um acordo sobre um novo primeiro-ministro e, portanto, comprometem Prayut como um candidato "outsider" que faria o mínimo para fornecer uma vantagem a qualquer partido na próxima eleição. Mas, seu retorno representaria vários desafios, com uma base parlamentar muito reduzida, e ele provavelmente teria que governar com a cooperação do Pheu Thai. Não sabemos se Prayut estaria realmente aberto a um retorno à política, especialmente nessas condições difíceis.

‼️ Cenário 4. Uma opção curinga

Além de Chaikasem, Anutin e Prayut, há outros dois candidatos elegíveis: Pirapan Salirathvibhaga, líder do Partido da Nação Unida da Tailândia. O UTN está atualmente dividido, com uma ala do partido que não apoia Pirapan, o que nos leva a questionar se sua base de poder é pequena demais para sustentar uma candidatura crível a primeiro-ministro. Ao contrário de Prayut, ele ainda é um político ativo, então há menos incentivo para que outros partidos o apoiem. E, crucialmente, ele também tem suas próprias batalhas jurídicas, já que está lidando com um caso no NACC. Coisas mais estranhas já aconteceram, no entanto, e eu escrevi aqui que isso não é totalmente impossível. Jurin Laksanawisit , ex-líder do Partido Democrata. Ele é a opção menos provável, já que não é mais líder de seu próprio partido, e sua própria facção (alinhada com o ex-primeiro-ministro Chuan Leekpai) é irremediavelmente antagônica a Thaksin, tornando muito difícil para ele angariar apoio do Pheu Thai. 

❗️Também houve discussões sobre o uso da Seção 5 da Constituição para abrir caminho para um primeiro-ministro outsider que não esteja na lista de candidatos. A Seção 5 afirma: "Sempre que nenhuma disposição desta Constituição for aplicável a qualquer caso, um ato será realizado ou uma decisão será tomada de acordo com as convenções constitucionais da Tailândia sob o regime democrático de governo com o Rei como Chefe de Estado". Pode-se interpretar esta cláusula como significando que qualquer pessoa pode ser escolhida pelo Rei como primeiro-ministro se todos os candidatos forem rejeitados. No entanto, ainda não chegamos perto desse ponto. Seja quem for o próximo primeiro-ministro, ele se tornará o quarto chefe de governo em menos de um ano. Ele enfrentará um cenário político mais caótico e incerto do que qualquer outro na história recente.