Reforma Constitucional no Togo institucionaliza Ditadura hereditária

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe

🚩 O líder do Togo, Faure Gnassingbe, recebeu o novo e poderoso cargo de Presidente do Conselho de Ministros, sem limite de mandato. A oposição denomimou a posse de Gnassingbe de golpe constitucional pois pode estender seu governo por toda a vida. O novo título de Gnassingbe, cuja família já governa o país da África Ocidental desde 1967, pode levantar novas preocupações sobre o retrocesso democrático em uma região atingida por uma série de golpes, onde alguns líderes se mantiveram no poder por décadas. Ele assumiu o cargo no sábado por ser o líder do partido com mais cadeiras na Assembleia Nacional (parlamento). O Parlamento do Togo elegeu o político Jean-Lucien Kwassi Savi de Tove Gnassingbe para o cargo de presidente nacional — uma posição que teve seus poderes diminuídos. Dois partidos de oposição — as Forças Democráticas pela República e a Aliança Nacional pela Mudança — que boicotam o parlamento chamaram a medida de "golpe constitucional" em uma declaração conjunta.

1️⃣ O Presidente do Conselho de Ministros é o responsável por coordenar as ações do governo, definir as diretrizes gerais da política e garantir a implementação das decisões do Conselho de Ministros. A presidência do pequeno país produtor de fosfato na costa da África Ocidental é um assunto de família desde 1967, quando o pai de Faure Gnassingbe, Gnassingbe Eyadema, tomou o poder em um golpe. Faure Gnassingbe o sucedeu após sua morte em 2005. Essa mudança de sistema de governo de um semipresidencialismo para o parlamentarismo foi possível devido a uma reforma na constituição. Essa reforma constitucional é típica do que foi definido por Kim Lane Scheppele como legalismo autocrático, que visa reforçar ou concentrar poderes nas mãos do líder utilizando mecanismos constitucionais. A nova Constituição, aprovada por 89 dos 91 legisladores, e prevê que o presidente seja eleito pelo parlamento para um mandato único de seis anos. Segundo a constituição anterior, adotada em 2019 em resposta a protestos de rua, um presidente era eleito por sufrágio universal para um máximo de dois mandatos de cinco anos. Isso permitiria que Gnassingbe governasse até 2030.

2️⃣ A Constituição do Togo, recentemente revisada e aprovada pelo Parlamento em 19 de abril, altera o sistema de governo de semipresidencial para parlamentar. Figuras importantes do partido governista afirmam que ela fortalece a democracia e a estabilidade institucional, além de se adequar às atuais realidades sociopolíticas do país. No entanto, alguns membros da oposição e da sociedade civil chamam as reformas de um golpe de Estado constitucional com o objetivo de contornar os limites do mandato presidencial. A nova Constituição reduz os poderes do presidente, que agora será eleito pelo Parlamento para um mandato de quatro anos, renovável uma vez. A Constituição também cria o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Esse cargo será ocupado pelo atual presidente Faure Gnassingbé, líder do partido majoritário União pela República (UNIR) na Assembleia Nacional, conferindo-lhe a maioria dos poderes executivos por um mandato ilimitado de seis anos – desde que seu partido vença as eleições legislativas.

3️⃣ Os opositores também criticam o momento da revisão, sua legalidade e a falta de transparência e consulta antes de sua adoção. De particular importância é o fato de o mandato do Parlamento que adotou a revisão ter expirado em dezembro de 2023, mês originalmente marcado para as eleições legislativas. Tentativas de protesto contra as reformas foram proibidas. Os recursos da oposição e da sociedade civil também não obtiveram sucesso, incluindo um recurso ao Tribunal Constitucional em 22 de abril para se pronunciar sobre a legalidade das reformas. Além desses debates, a verdadeira questão é sobre os limites dos mandatos presidenciais e a transferência democrática de poder no Togo, governado há 57 anos pela família Gnassingbé. Essas questões têm estado no cerne de todas as crises políticas do Togo desde a independência.

4️⃣ Os limites de mandato presidencial foram removidos da Constituição em 2002 para permitir que o pai do atual presidente, Gnassingbé Eyadéma, concorresse à reeleição em 2003. O limite de mandato foi reintroduzido em 2019 sem efeito retroativo após a crise política de 2017 e o diálogo intertogolês de 2018. A última emenda constitucional foi adotada menos de um ano antes das eleições presidenciais programadas para fevereiro de 2025 — e visa formalizar o quinto mandato consecutivo do atual presidente, caso ele seja reeleito. O momento das revisões, aprovado às pressas apenas um mês antes das eleições legislativas e regionais de 29 de abril, foi talvez calculado para dar às pesquisas a aparência de um "referendo" sobre a reforma constitucional. O UNIR, no poder, obteve a maioria absoluta dos assentos no Parlamento – 108 de 113. 

5️⃣ A oposição, cujos principais partidos boicotaram as eleições legislativas de 2018, conquistou apenas cinco assentos: dois para a Aliança dos Democratas para o Desenvolvimento Integral e um para a l'Alliance Nationale pour le Changement (ANC), Dynamique pour la majorité du peuple (DMP) e um para as Forces démocratiques pour la République (FDR). Desde a sua criação em 2012, a UNIR detém a maioria na Assembleia Nacional. Se essa tendência continuar, a oposição provavelmente não terá acesso ao poder executivo no Togo – especialmente porque está enfraquecida por rivalidades internas e conflitos sucessórios. Isso torna as alianças da oposição ineficazes e a impede de mudar o equilíbrio de poder a seu favor. A oposição alegou irregularidades e fraudes eleitorais durante as eleições de 29 de abril, algumas das quais foram confirmadas por observadores nacionais. O CNA e o FDR boicotaram a instalação do novo Parlamento em 21 de maio.

6️⃣ Em novembro de 2023, partidos de oposição, incluindo o CNA e o DMP, manifestaram preocupações sobre o processo de registro eleitoral e alegaram que os limites eleitorais favoreciam o partido no poder. Exigiram, sem sucesso, um novo censo e limites revisados. Alguns também alegam que a Comissão Eleitoral Nacional Independente e o Tribunal Constitucional se tornaram politizados. A comissão eleitoral reconheceu algumas dificuldades no dia da votação, mas não as considerou graves o suficiente para afetar a credibilidade das eleições. Além disso, o Tribunal Constitucional rejeitou todos os recursos interpostos pela oposição após a divulgação dos resultados legislativos. E, em 30 de abril, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e a Organização Internacional da Francofonia elogiaram conjuntamente as eleições pacíficas. 

7️⃣ À medida que a insatisfação com os acontecimentos políticos aumenta, todas as partes interessadas no Togo devem tirar lições para evitar outra crise na África Ocidental, uma região que já enfrenta inúmeros desafios de governança. O partido no poder deve aprender com o fracasso dos diversos diálogos organizados desde a assinatura do Acordo Político Global em agosto de 2006. Deve buscar uma governança mais inclusiva para alcançar reformas institucionais e constitucionais consensuais. Essas reformas devem abordar os desafios da nação e atender às necessidades dos togoleses – muitos dos quais estão desiludidos com os sucessivos diálogos. Dadas as ameaças terroristas que o norte do país enfrenta, todos os esforços devem ser envidados para evitar a criação de frustrações políticas adicionais.