Corte Constitucional da Coreia do Sul confirma Impeachment de Yoon Suk Yeol e convoca novas eleições presidenciais em 60 dias
🚨 O presidente suspenso da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi definitivamente afastado do cargo depois que a corte constitucional do país votou por unanimidade (8 a 0) para manter a decisão do parlamento de impeachment contra ele devido à sua declaração de lei marcial inconstitucional em dezembro de 2024, o que configurou tentativa de Golpe de Estado na sua modalidade autogolpe. Após semanas de deliberações e preocupações crescentes sobre o futuro da democracia da Coreia do Sul, todos os oito juízes votaram para destituir Yoon de seus poderes presidenciais. Os seus poderes estavam suspensos desde 14 de dezembro de 2024 quando a assembleia votou pelo impeachment de Yoon. A decisão significa que o presidente em exercício, o vice-presidente Han Duck-soo, permanecerá no cargo até que os sul-coreanos elejam um novo líder dentro de 60 dias. Han prometeu garantir que “não haja lacunas na segurança nacional e na diplomacia” e manter a segurança e a ordem públicas até a votação.
1️⃣ “Respeitando a vontade do nosso povo soberano, farei o máximo para administrar a próxima eleição presidencial de acordo com a constituição e a lei, garantindo uma transição suave para a próxima administração”, disse ele em um discurso televisionado. Em uma mensagem escrita aos “amados cidadãos” do país após sua destituição do cargo, Yoon disse que foi “uma grande honra” servir como presidente. “Agradeço profundamente a todos vocês que me apoiaram e me encorajaram, apesar das minhas muitas deficiências”, disse ele. “Sinto muito e lamento não ter conseguido corresponder às suas expectativas. Sempre rezarei por nossa amada República da Coreia e seus cidadãos.” Enquanto os manifestantes anti-Yoon comemoravam a decisão da corte — muitos deles em lágrimas — relatos da mídia disseram que alguns de seus apoiadores começaram a danificar veículos policiais perto do prédio da corte.
2️⃣ Na decisão da corte constitucional, transmitida ao vivo, o presidente interino do tribunal, Moon Hyung-bae, disse que a decisão foi unânime. “Nós pronunciamos a seguinte decisão, com o acordo unânime de todos os juízes.“(Nós) demitimos o presidente réu Yoon Suk Yeol.” Moon Hyung-bae disse que o que Yoon Suk Yeol fez em dezembro de 2014, mobilizar os militares contra a assembleia para interromper suas funções, era uma grave violação do dever constitucional de Yoon de salvaguardar a independência dos três poderes do governo. Enquanto multidões do lado de fora se apegavam a cada palavra sua, Moon disse que Yoon havia violado seu dever como presidente ao tomar ações que estavam além dos poderes concedidos a ele pela constituição. As ações de Yoon, ele acrescentou, constituíram um sério desafio à democracia. “Yoon cometeu uma grave traição à confiança do povo, que são os membros soberanos da república democrática”, disse Moon, acrescentando que, ao declarar a lei marcial inconstitucional, sem motivos constitucionais, Yoon criou o caos em todas as áreas da sociedade, da economia e da política externa.
3️⃣ Moon disse: “O réu não apenas declarou lei marcial, mas também violou a constituição e as leis ao mobilizar forças militares e policiais para obstruir o exercício da autoridade legislativa. Por fim, a declaração de lei marcial neste caso violou os requisitos substantivos para lei marcial de emergência. “Dado o grave impacto negativo na ordem constitucional e os efeitos cascata significativos das violações do réu, descobrimos que os benefícios de defender a constituição removendo o réu do cargo superam em muito as perdas nacionais da remoção de um presidente.” Yoon, que não estava presente no tribunal para ouvir a decisão, não pode apelar e agora deve voltar sua atenção para um julgamento criminal separado – vinculado à sua declaração de lei marcial – sob acusações de insurreição.
4️⃣ Seu partido no poder disse que “aceita solenemente” a decisão do tribunal constitucional. “É lamentável, mas o partido Poder Popular aceita solenemente e respeita humildemente a decisão do tribunal constitucional”, disse o legislador Kwon Young-se. “Nós estendemos nossas sinceras desculpas ao povo.” Um dos advogados de Yoon, Yoon Kap-keun, permaneceu desafiador, no entanto, descrevendo o julgamento como "completamente incompreensível" e uma "decisão puramente política". A tão esperada decisão sobre a ordem noturna de Yoon para impor a lei marcial no início de dezembro expôs profundas divisões na sociedade sul-coreana e alarmou os Estados Unidos e outros aliados. Seus oponentes e apoiadores realizaram grandes comícios nos últimos dias, embora uma presença policial sem precedentes tenha significado que os manifestantes não conseguiram acessar as imediações do prédio do tribunal na sexta-feira. Relatórios disseram que 14.000 policiais foram mobilizados na capital em antecipação a uma possível violência, independentemente de qual decisão o tribunal tomasse.
5️⃣ Os apoiadores e advogados de Yoon argumentaram que o processo de impeachment era ilegal e que ele deveria retornar imediatamente ao cargo, três anos após o populista da extrema-direita ter sido eleito para liderar a quarta maior economia da Ásia. Uma pesquisa da Gallup Korea divulgada na semana passada mostrou que 60% dos sul-coreanos disseram que ele deveria ser permanentemente removido do cargo. Seus oponentes acusaram o ex-promotor de abusar de seus poderes presidenciais em uma tentativa de suspender instituições democráticas e levar o país de volta ao seu obscuro passado autoritário. A assembleia nacional controlada pela oposição votou pelo impeachment de Yoon em dezembro, quinze dias depois de ele ter imposto a lei marcial, numa tentativa, segundo ele, de impedir que forças de oposição "antiestatais" com simpatias pela Coreia do Norte destruíssem o país. O sucessor de Yoon, o Chongni (vice-presidente) Han Duck-soo, inicialmente assumiu como presidente interino, mas também sofreu impeachment. O ministro das Finanças, Choi Sang-mok, serviu como presidente interino até 24 de março, quando a corte constitucional rejeitou o impeachment de Han e o reintegrou como presidente interino.
6️⃣ Yoon foi forçado a suspender o decreto de lei marcial de emergência após seis horas, no entanto, depois que os legisladores desafiaram os esforços das forças de segurança para isolar a assembleia e votaram para rejeitá-lo. Yoon alegou que nunca teve a intenção de impor totalmente o governo militar de emergência e tentou minimizar o caos, apontando que ninguém foi morto ou ferido. Yoon se tornou o segundo presidente sul-coreano a ser removido do cargo por impeachment depois de Park Geun-hye em 2017. Se for considerado culpado pelo crime de insurreição em seu julgamento criminal, ele enfrentará prisão perpétua ou pena de morte, embora a Coreia do Sul não tenha realizado uma execução desde o final da década de 1990.
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