Zelensky não quer deixar o cargo e sanciona candidatos à presidência
⚠️ O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky aprovou, esta quinta-feira, a decisão do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia de impor sanções contra um grupo de personalidades de peso na Ucrânia, incluindo o ex-presidente e potencial candidato à presidência Petro Poroshenko. Segundo a Reuters, o decreto que o presidente ucraniano assinou para aprovar as sanções não especificou qualquer motivo, mas Zelensky já tinha avisado que iria sancionar quem tivesse prejudicado a segurança do país. “Os milhares de milhões feitos, no equivalente à venda da Ucrânia, dos interesses ucranianos e da segurança ucraniana, devem ser bloqueados e usados para a proteção da Ucrânia e dos ucranianos”, disse Zelensky. Petro Poroshenko era presidente da Ucrânia antes de Zelensky chegar ao poder e é um dos nomes para uma eventual corrida à Presidência, como anunciou ainda em 2024 - embora defenda que uma ida às urnas não deva acontecer em tempos de guerra. Os ativos de Poroshenko estão agora congelados e o ex-presidente está proibido de sair capital do país.
‼️ Um outro nome apontado internamente para a presidência ucraniana é um homem que até há muito pouco tempo era do círculo restrito de Zelensky. Neste caso, não houve sanções econômicas, mas sim uma inesperada demissão, a do general Valery Zaluzhny. O agora ex-chefe das Forças Armadas da Ucrânia é um rosto respeitado dentro do país, mesmo tendo falhado a contraofensiva ucraniana. E a sua popularidade poderá levá-lo a uma candidatura à presidência da Ucrânia, segundo a imprensa local. E isto pode ser jogado a seu favor, uma vez que, apesar de manter um alto nível de confiança pública, a avaliação presidencial de Zelensky está em declínio constante. A The Economist informou na quarta-feira que obteve pesquisas internas indicando que o general Valery Zaluzhny — que foi uma figura-chave na guerra contra a Rússia — derrotaria Zelensky caso uma eleição em tempo de guerra fosse realizada. Zaluzhny discordou das estratégicas de Zelensky que o demitiu e o enviou para ser embaixador em Londres, em fevereiro de 2024. Ele foi substituído pelo General Oleksandr Syrsky.
❗️ Na lista das personalidades a quem foram, esta quinta-feira, impostas sanções constam ainda nomes como Ihor Kolomoisky (empresário), Kostyantyn Zhevago (um dos principais bilionários do país) e Viktor Medvedchuk, ex-deputado acusado de traição (é próximo de Vladimir Putin) e ex-co-proprietário do Privatbank Gennady Bogolyubov. Fontes próximas do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia disseram que as sanções foram impostas porque os empresários em causa "realizaram atividades em prol do interesse da Rússia", havendo já processos judiciais abertos sobre cada episódio em causa. Em 2022 Volodymyr Zelensky, logo após decretar lei marcial no país, relatou que o Conselho de Segurança e Defesa Nacional da Ucrânia decidiu suspender as atividades de pelo menos onze partidos de oposição. Estes incluem The Opposition Platform for Life, Shariy Party, Nashi, Opposition Bloc, Left Opposition, Union of Left Forces, State, Progressive Socialist Party of Ukraine, Socialist Party of Ukraine, Socialists Party e Volodymyr Saldo Bloc, entre outros. Zelensky alegou que esses partidos tinham laços com a Rússia
📢 Sua atitude equivale à censura da oposição política e incitou tanto o nacionalismo ucraniano quanto a russófobia, ambos os quais aumentaram nos últimos anos, especialmente desde o início da guerra e, em particular, sob a influência de organizações de extrema-direita e neon4zistas como o Batalhão Azov. Mesmo durante a lei marcial o Parlamento continua funcionando, só que sem oposição real. Zelenskyy, que é o fundador e líder do partido Servo do Povo (nome da sua série de comédia na TV), endureceu a sua política em um momento em que as negociações entre a Rússia e a Ucrânia estagnaram após um possível acordo de 14 pontos ter sido anunciado. A magnitude dessa censura e perseguição política é séria. Por exemplo, um dos partidos banidos, a Plataforma de Oposição pela Vida, tem 10% dos assentos do parlamento unicameral da Ucrânia. O objetivo real de Zelensky é acabar com toda oposição política, independentemente de ter ou não ligações verificáveis com Moscou.
1️⃣ O objetivo do regime é banir e perseguir todos aqueles que questionam as políticas nacionalistas e pró-ocidentais do governo. É por isso que os partidos visados por Zelensky variam desde aqueles que recusam a adesão da Ucrânia à OTAN ou à União Europeia, até todos os partidos que têm qualquer tipo de conotação esquerdista, centro-esquerda ou mesmo socialista, mesmo como parte de seu nome. A proibição desses partidos políticos representa uma política doméstica repressiva contra qualquer tipo de oposição. O movimento é um alinhamento direto com as forças nacionalistas e de extrema-direita que estão agitando um sentimento antirrusso cada vez mais forte. Isso está alimentando o ódio contra a população de língua russa, que compõe 30% dos habitantes do país.
2️⃣ Na verdade, o próprio Secretário do Conselho de Segurança e Defesa Nacional da Ucrânia, Oleksiy Danilov, escreveu em sua conta do Facebook: “Esta decisão será impossível para as ações daqueles políticos cooperativos que, ao longo de suas atividades, confessam a posição russa e compartilham a ideologia fascista do 'mundo russo'.” “Há um inimigo externo e há representantes dele no país”, concluiu. “Esta quinta coluna deve deixar de existir.” Os comentários de Danilov colocam a vida de qualquer oponente político em risco. Em face da operação militar de Putin na Ucrânia, a mídia ocidental retratou Zelensky como um herói, democrata, conciliador e pacifista. Seu objetivo tem sido, entre outras coisas, contrastá-lo com a chamada "autocracia putinista". A decisão de proibir e perseguir a oposição dentro da Ucrânia lança dúvidas sobre a imagem de Zelensky inventada pela mídia.
3️⃣ Para piorar a situação, Zelensky deu um autogolpe em maio de 2024. Segundo a Constituição da Ucrânia de 1996, Zelensky não é mais um presidente legítimo. Nas palavras do porta-voz do Kremlin Dmitry Peskov, "o governo russo vê o sistema jurídico ucraniano como um “nariz de cera” que pode ser torcido em qualquer direção pois Zelensky “usurpa” o poder e emite decretos “ilegais” sobre a mobilização". Através de uma análise aprofundada do Direito constitucional ucraniano podemos ver que o mandato de 5 anos do presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky terminou no dia 20 de maio de 2024. Decretos emitidos por ele a partir dessa data são nulos e sem efeito. Ele alega que sob lei marcial o país não pode realizar novas eleições e ele pode estender seu mandato, mas isso não é verdade. Ao negar entregar o cargo e seus poderes para o presidente do parlamento, Zelensky deu um autogolpe e prorrogou seu mandato de maneira inconstitucional.
5️⃣ Os defensores de Zelensky afirmam que é impossível realizar eleições presidenciais durante a guerra devido à lei marcial que está em vigor pois ela proíbe a realização de uma eleição. Novas eleições somente podem ser realizadas quando a lei marcial for suspensa. Só que a constituição não prevê extensão de mandato presidencial em caso de guerra, apenas o mandato do parlamento, nada é dito sobre a extensão do mandato do presidente neste caso. Durante a vigência da lei marcial as eleições não são realizadas. Lembrando que a lei marcial não suspende a constituição, ela continua sendo uma lei infraconstitucional mesmo sendo um estado de exceção. No Art. 108 é possível verificar que o primeiro-ministro assume a presidência interina no caso do término antecipado do mandato presidencial (renúncia, morte, incapacidade e impeachment). A Ucrânia possui um sistema de governo semipresidencialista presidencial-parlamentar, ou seja, quem sucede o presidente é o primeiro-ministro. Só que esse é o caso de término antecipado. No Artigo 111 da constituição ucraniana que trata do impeachment do presidente é possível verificar que se o primeiro-ministro não pode assumir, quem assume é o presidente do parlamento
6️⃣ Neste caso, por não ser um término antecipado de mandato, o primeiro-ministro não pode assumir, logo, o próximo da linha sucessória é o presidente do parlamento. Então, quem detêm os poderes presidenciais é o presidente do Verkhovna Rada (parlamento). Especialmente porque, sob as condições da lei marcial, os mandatos dos deputados no parlamento são estendidos. Assim, o único poder que permanece legítimo pela Constituição é o do parlamento e de seu Speaker (presidente do parlamento). E há precedente quanto a passagem direta dos poderes do presidente para o presidente do parlamento. Em 2014 quando o presidente pró-Rússia Viktor Yanukovych foi derrubado com um Golpe parlamentar (impeachment inconstitucional), quem o sucedeu foi o presidente do parlamento Oleksandr Turchynov, depois que o cargo de presidente foi declarado vago ilegalmente.
7️⃣ De acordo com o artigo 83 da Constituição, “no caso de o mandato da Verkhovna Rada (parlamento) expirar enquanto a lei marcial ou o estado de emergência estiver em vigor, a sua autoridade será prorrogada até ao dia da primeira reunião da primeira sessão da Verkhovna Rada da Ucrânia eleita após o cancelamento da lei marcial ou do estado de emergência”. Então há previsão constitucional para a extensão de mandato do parlamento mas a Constituição não contém uma disposição semelhante em relação ao Presidente. A Constituição da Ucrânia está impregnada de princípios de sucessão e continuidade de poder. Todas as instituições do poder estatal operam segundo os mesmos princípios de continuidade e sucessão. O Verkhovna Rada da Ucrânia como poder legislativo e representante do povo exerce os seus poderes até uma nova eleição (Art. 83). Alguns podem alegar que o Art. 108 fala que o presidente da Ucrânia exercerá os seus poderes até que o recém-eleito Presidente da Ucrânia assuma o cargo. Esse artigo fala do período de transição, em que já há um presidente eleito e o presidente cessante completa seu mandato, e não do caso de eleição que não foi realizada, ou seja, quando não há presidente eleito.
8️⃣ O Art. 115 da Constituição fala em prorrogação do governo do primeiro-ministro e seu gabinete até que outro seja formado, porém a extensão não pode exceder 60 dias. E é somente do primeiro-ministro pois ele é membro do parlamento. Durante a Revolução Laranja, Leonid Kuchma exerceu poderes presidenciais até 23 de Janeiro de 2005, ou seja, até Viktor Yushchenko assumir o cargo. Importa referir que o mandato de Kuchma expirou em 31 de Novembro de 2004 e que o segundo turno da eleição foi anulada pela Suprema corte ucraniana, ou seja, houve um terceiro turno que na verdade foi um segundo turno repetido, por decisão da Suprema Corte o mandato de Kuchma foi prorrogado até a posse do presidente eleito como prevê o Art. 108, mas neste caso existia um presidente eleito. No caso atual, a disposição da Constituição acima mencionada é combinada com as disposições do Art. 19 da Lei da Ucrânia “Sobre o Regime Jurídico da Lei Marcial”, que proíbe a realização de eleições presidenciais sob lei marcial.
9️⃣ Porém, não pode prorrogar o mandato presidencial sem um outro presidente eleito, por tanto. O presidente entrega o cargo e seus poderes passam para o presidente do parlamento que se torna um presidente interino. O Presidente do Parlamento desempenha as funções de Presidente interino da Ucrânia em caso de cessação antecipada dos poderes do Chefe de Estado, em particular em caso de vacância do cargo em que o primeiro-ministro não possa assumir. Em Fevereiro de 2014, em pleno Euromaidan, assistimos a um Golpe de Estado parlamentar, ou seja, uma destituição por impeachment inconstitucional, feito sem quórum suficiente, sem tempo para ampla defesa, realizado em uma sessão parlamentar na madrugada. Neste dia o presidente pró-Rússia Viktor Yanukovych estava em uma viagem na cidade de Kharkov (no Donbas - leste da Ucrânia), quando foi destituído.
🔟 Vendo que havia flagrante violação constitucional por parte dos deputados da oposição, ele se negou a renunciar. Neste momento, o presidente do parlamento declarou que o presidente havia deixado o país sem autorização e que o cargo estava vago. Na altura, o Verkhovna Rada adotou uma resolução sobre a auto-destituição do Presidente da Ucrânia do cargo, que afirmava que Viktor Yanukovych retirou-se inconstitucionalmente do exercício dos poderes de Chefe de Estado e negligenciou os seus deveres presidenciais. Assim, o presidente do Verkhovna Rada da Ucrânia, Oleksandr Turchynov, se tornou o presidente interino durante o período de 23 de fevereiro a 7 de junho de 2014. Foi ele quem organizou as eleições de 25 de maio. Assim, temos um caso de ausência do presidente, ausência de um presidente eleito e passagem dos poderes presidenciais para o presidente do parlamento.
➡️ Nota-se também que, no exercício das funções de presidente, o presidente do Verkhovna Rada não está investido de todos os poderes presidenciais. Em particular, o Presidente do Verkhovna Rada não pode dirigir-se ao povo e ao Verkhovna Rada da Ucrânia com mensagens anuais e especiais sobre a situação interna e externa da Ucrânia; convocar um referendo em toda a Ucrânia sobre alterações à Constituição da Ucrânia; agendar um referendo em toda a Ucrânia sobre a iniciativa popular; convocar eleições antecipadas para o Verkhovna Rada da Ucrânia; extinguir a autoridade do Verkhovna Rada da Ucrânia nos casos especificados pela Constituição da Ucrânia; apresentar propostas ao Verkhovna Rada para a nomeação do Ministro da Defesa da Ucrânia e do Ministro dos Negócios Estrangeiros; nomear e demitir o Procurador-Geral com o consentimento do Verkhovna Rada da Ucrânia; nomear e demitir metade da composição do Conselho do Banco Nacional da Ucrânia e metade da composição do Conselho Nacional da Ucrânia para a Radiodifusão e Televisão; nomear juízes do Tribunal Constitucional da Ucrânia; conferir altas patentes militares, altas patentes diplomáticas e outras altas patentes especiais e ordens de classe; conferir prêmios estaduais; conceder perdões; estabelecer órgãos e serviços consultivos, consultivos e outros auxiliares para o exercício das suas competências. Por tanto, ele só cumpriria os deveres de Chefe de Estado com poderes bem delimitados pela Constituição.
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