🇺🇲 Trump diz que quer possuir a Faixa de Gaza e que os Palestinos que serão retirados de lá não terão direito de retorno
🚩 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou claro que os dois milhões de palestinos que serão retirados da Faixa de Gaza e reassentados em países vizinhos não terão direito de retorno. Trump disse ainda que está "comprometido em comprar e possuir Gaza". A proposta de Trump, de remover a população palestina da Faixa de Gaza contra a própria vontade e enviá-la a outros países, é um crime contra a humanidade. A ONU alertou que qualquer deslocamento forçado de civis de territórios ocupados é estritamente proibido pelo direito internacional e "equivale a uma limpeza étnica". O Direito Internacional dos conflitos armados (Direito Internacional Humanitário) proíbe a remoção forçada da população civil de um território ocupado, seja qual for a justificativa. Trump disse no sábado (25) que planeja tomar posse da Faixa de Gaza e "construir habitações em uma localidade diferente" de Gaza. O presidente Trump espera que outras nações árabes –muitas das quais já se pronunciaram contra o plano– aceitem receber 2 milhões de palestinos.
1️⃣ O direito internacional diz que "as transferências forçadas, em massa ou individuais, bem como as deportações de pessoas protegidas do território ocupado" são proibidas "qualquer que seja o motivo", como previsto no artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra de 1949, que trata da proteção dos civis em conflitos armados internacionais. Outra ilegalidade contida na proposta é a de "os Estados Unidos assumirem o controle da Faixa de Gaza". Se efetuado com uso de recursos militares, o plano de Trump configuraria uma invasão e uma ocupação ilegal de território internacional alheio, o que violaria o artigo 51 da Carta da ONU de 1945 e justificaria até mesmo uma resposta armada de parte de quem governa o território a ser ocupado – seja o Hamas, na configuração atual, seja a AP (Autoridade Palestina), como previsto no acordo de cessar-fogo, com ou sem auxílio de aliados como o Hezbollah, o Irã e outros atores envolvidos na dinâmica. Nesse caso uma legítima defesa por parte até mesmo de outras potências contra os Estados Unidos seria legalmente aceita.
2️⃣ Além do deslocamento forçado da população civil e da ocupação ilegal de território, o plano do presidente estadunidese pode reforçar ainda o argumento de limpeza étnica e de genocídio, corroborando a denúncia feita pela África do Sul contra Israel no Tribunal Penal Internacional. Os sul-africanos acusam o Estado israelense de tentar extinguir ou inviabilizar a existência dos palestinos por meio de uma ação militar genocida. Para demonstrar essa intencionalidade, a equipe de juristas da África do Sul vem apresentando declarações públicas de autoridades israelenses (incluindo presidente, primeiro-ministro e ministros), feitas ao longo do tempo, que sugerem uma intenção deliberada de varrer os palestinos da região. Se a fala de Trump for levada a ação, será mais difícil para Israel continuar negando que toda a devastadora operação militar em Gaza após o 7 de outubro de 2023 não tinha como intenção final o extermínio ou deportação da população local para possibilitar uma ocupação do território na sequência.
3️⃣ Trump falou em fazer de Gaza uma "Riviera do Oriente Médio". De acordo com as Convenções de Genebra, a população civil removida de uma área ocupada tem de ser "reconduzida aos seus lares logo que as hostilidades tenham terminado neste setor". A Riviera prometida por Trump não poderia, portanto, ser construída para nenhum outro povo do mundo que não fosse o povo palestino. A intenção de Trump é transformar a Faixa de Gaza em um território dos Estados Unidos. A única possibilidade de que o plano anunciado por ele não seja ilegal é se tiver o consentimento expresso dos palestinos. Nesse caso, as remoções não poderiam mais ser consideradas forçadas, e a presença dos Estados Unidos em Gaza seria fruto de um acordo – como diversos países africanos, por exemplo, celebram com potências que prometem auxiliá-los no combate a grupos extremistas internos. Nada indica, no entanto, que os palestinos estejam dispostos a abrir mão de Gaza para passar a viver em outros países, com a promessa de, depois de um tempo, receber uma nova casa na "Riviera do Oriente Médio".
4️⃣ Sem consentimento e acordo, o plano, se implementado, está fadado a receber como resposta ações militares --que podem vir na forma de um novo ciclo no conflito em Gaza ou em empreitadas terroristas furtivas contra alvos americanos pelo mundo-- e também na forma de processos judiciais, como os que já correm no Tribunal Penal Internacional contra Israel. Trump chegou a emitir uma ordem executiva sancionando o TPI na tentativa de intimidar o promotor e os juízes. O Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita rejeitou “qualquer tentativa de deslocar os palestinos de suas terras”, ressaltando que essa posição do príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman é inequívoca. A Arábia Saudita deixou claro que só vai retomar o diálogo com Israel se um Estado Palestino for consolidado e reconhecido de fato, com a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. A Jordânia, por sua vez, ressaltou: “Sua Majestade, o Rei Abdullah II, enfatiza a necessidade de pôr fim à expansão dos assentamentos [israelenses], expressando rejeição a qualquer tentativa de anexar terras e deslocar os palestinos“.
5️⃣ O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, advertiu que os palestinos não abrirão mão de suas terras, direitos e locais sagrados, e que a Faixa de Gaza é parte integrante da terra do Estado da Palestina, junto com a Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Ele acrescentou que qualquer tomada do território pelos Estados Unidos seria uma “grave violação do direito internacional”. Hussein Al-Sheikh, secretário-geral da Organização de Libertação da Palestina, destacou que “a liderança palestina afirma sua posição firme de que a solução de dois Estados, de acordo com a legitimidade internacional e o direito internacional, é a garantia de segurança, estabilidade e paz”. O chanceler do Egito, Badr Abdelatty, discutiu com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Mustafa, a importância de seguir em frente com os projetos de recuperação em Gaza sem que os palestinos deixem o território. “Em relação à situação humanitária em Gaza, a reunião enfatizou a importância de avançar com os primeiros projetos e programas de recuperação, removendo escombros e entregando ajuda humanitária em um ritmo acelerado, sem que os palestinos deixem a Faixa de Gaza, especialmente devido ao seu apego à sua terra e sua recusa em deixá-la”, ressaltou o Ministério das Relações Exteriores egípcio.
6️⃣ Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelense, comentou que a proposta do presidente dos Estados Unidos pode “mudar a história” e que “vale a pena realmente seguir essa via”. Ben Gvir, ex-ministro de Segurança Nacional de Israel, também apoio a ideia, alegando que “encorajar” os moradores de Gaza a saírem do território é a única estratégia correta no final da guerra. Ele pediu a Netanyahu que adote essa política “imediatamente”. O primeiro-ministro do Reino Unido da Grã-Bretanha, Keir Starmer, destacou que os palestinos “devem ter permissão para voltar para casa, devem ter permissão para reconstruir, e devemos estar com eles nessa reconstrução no caminho para uma solução de dois estados”.
A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, pontuou que a Faixa de Gaza pertence aos palestinos e que a expulsão da população seria inaceitável e contrária ao direito internacional.
7️⃣ A França reiterou oposição a qualquer deslocamento forçado da população palestina de Gaza. Segundo Christophe Lemoine, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores francês, isso “constituiria uma violação grave do direito internacional, um ataque às aspirações legítimas dos palestinos, um grande obstáculo à solução de dois Estados e um grande fator desestabilizador para nossos parceiros próximos Egito e Jordânia, bem como para toda a região”. O chanceler da Espanha, Jose Manuel Albares, comentou que os palestinos devem permanecer na Faixa de Gaza. “Gaza faz parte do futuro Estado palestino que a Espanha apoia, e tem que coexistir garantindo a prosperidade e a segurança do Estado israelense”. Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, observou que a Rússia acredita que um acordo no Oriente Médio só é possível com base em uma solução de dois Estados. A China, por sua vez, espera que “todas as partes tomem o cessar-fogo e a governança pós-conflito como uma oportunidade para trazer a questão palestina de volta ao caminho certo de acordo político com base na solução de dois Estados”. Hkan Fidan, ministro das Relações Exteriores da Turquia, advertiu que os comentários de Trump sobre o plano para assumir Gaza são “inaceitáveis”, adicionando que quaisquer planos que deixem os palestinos “fora da equação” levariam a mais conflitos.
8️⃣ O escritório de Direitos Humanos da ONU ressaltou que é crucial que o acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza avance para a segunda fase, para que todos os reféns e prisioneiros “detidos arbitrariamente” sejam soltos. Além disso, o fim da guerra é necessário para que seja possível reconstruir o território “com total respeito ao direito internacional humanitário e ao direito internacional dos direitos humanos”.
“Qualquer transferência forçada ou deportação de pessoas de território ocupado é estritamente proibida“, alertou o escritório da ONU. O Irã condenou a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de realocar palestinos da Faixa de Gaza, juntando-se a outros países da região na rejeição do plano. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baghaei, disse na segunda-feira que a comunidade internacional deveria ajudar os palestinos a “garantir seu direito à autodeterminação… em vez de pressionar por outras ideias que seriam equivalentes à limpeza étnica”.
9️⃣ Egito e Jordânia – principais aliados dos Estados Unidos na região – rejeitaram severamente a proposta de Trump para deslocamento em massa em Gaza. No sábado, os ministros das Relações Exteriores de cinco países árabes emitiram uma declaração conjunta apresentando uma posição unificada contra o apelo de Trump para que o Egito e a Jordânia recebam palestinos de Gaza. O Ministros das Relações Exteriores e autoridades do Egito, Jordânia, Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Autoridade Palestina e Liga Árabe disseram que a medida proposta por Trump ameaçaria a estabilidade na região, espalharia conflitos e prejudicaria as perspectivas de paz. Na semana passada, o presidente egípcio Abdel Fattah el-Sisi também disse que deslocar palestinos para o Egito significaria “instabilidade para a segurança nacional egípcia e a segurança nacional árabe em nossa região”.
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