Procuradoria-Geral da República denuncia ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar tentativa de Golpe de Estado

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe 

⚠️ A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de Golpe de Estado em 2022. Bolsonaro foi denunciado pelos crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado. A PGR enfatizou que Bolsonaro foi o líder da organização que tentou derrubar a democracia no Brasil. Segundo a PGR, Bolsonaro seria líder da organização criminosa responsável pelos “atos lesivos” à democracia. O órgão também destaca que o objetivo do grupo era mantido por meio de um "projeto autoritário de poder". “Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes", diz a denúncia. 

📢 Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal. De acordo com a denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro sabia do plano para matar Lula no fim de 2022 e concordou com a trama. "Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”. O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu , ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições", escreveu o procurador-geral. 

‼️ Ainda de acordo com Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a a democracia desde 2021. "Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor", escreveu. Ainda de acordo com Gonet, Bolsonaro se tornou mais antidemocrático a partir das eleições de 2022. "Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais. 

❗️Segundo a denúncia apresentada ao STF, há provas de que Bolsonaro participou diretamente da elaboração do texto e que o decreto foi apresentado aos comandantes militares em uma tentativa de garantir apoio para uma ruptura institucional. "Há evidências minuciosas de reunião ocorrida no dia 14.12.2022, onde uma nova versão do decreto golpista, já com os ajustes feitos por JAIR BOLSONARO, foi apresentada pelo General PAULO SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA aos Comandantes das três Forças Armadas", afirma a PGR na denúncia. A reunião, de acordo com a investigação, foi um movimento para pressionar os militares a aderirem ao plano golpista. O documento previa a decretação do Estado de Defesa e a criação da chamada "Comissão de Regularidade Eleitoral", que teria como objetivo revisar o resultado da eleição presidencial de 2022.

1️⃣ Além de Bolsonaro outras 33 pessoas foram denunciadas pela tentativa de Golpe de Estado. Pelos crimes Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização Criminosa foram denunciados: Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal. O Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marina. Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça. O General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do exército. O general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro. Silvinei Vasques, que foi diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. O general Estevam Theophilo foi comandante de Operações Terrestres (COTER) do Exército Brasileiro. 

2️⃣ O General da reserva Mario Fernandes que foi secretário-executivo do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) no governo de Jair Bolsonaro e chegou a ser ministro interino também foi denunciado. Ele está preso desde 2024 por ser um dos principais mentores do plano de assassinato contra o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Também foram denunciados pela PGR: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Bernardo Romão Correa Netto, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Filipe Garcia Martins Pereira, Fernando de Sousa Oliveira, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Hélio Ferreira Lima, Marcelo Araújo Ormevet, Marcelo Costa Câmara, Márcio Nunes de Resende Júnior, Marília Ferreira de Alencar, Nilton Diniz Rodrigues, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Rafael Martins de Oliveira, Reginaldo Vieira de Abreu, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araujo Junior, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.

3️⃣ A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal que, em novembro do ano passado, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas. À época, a PF concluiu pela existência de 6 núcleos golpistas: Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela disseminação de mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral. Núcleo Responsável por Incitar Militares: elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Núcleo Jurídico: fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas. Elaborou, por exemplo, minutas de atos inconstitucionais, como a proposta encontrada na casa de Anderson Torres. Núcleo Operacional de Apoio: executava medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares que se formaram após o resultado das eleições, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais, os “kids pretos”, em Brasília.

4️⃣ Núcleo de Inteligência Paralela: coletava dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado e monitorava o deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin. Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: encarregado de anular adversários do golpe, inclusive com uso de violência, com previsão de assassinato ou captura de Lula, Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes e de quem mais apoiasse as decisões do Supremo Tribunal Federal contra os interesses do grupo. Entre os crimes pelos quais os investigados foram indiciados estão: Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão; Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão; Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão. A situação de Bolsonaro é bem complicada. Além do inquérito sobre o golpe de estado, o ex-presidente também já foi indiciado no ano passado em outras duas investigações da Polícia Federal: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas. Em regra, a prisão é a consequência de uma condenação penal, que é executada quando não há mais possibilidade de recursos. Prender um investigado é uma medida usada somente para garantir o andamento adequado das apurações.

5️⃣ A Polícia Federal (PF) afirmou, no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Jair Bolsonaro só não foi concretizada porque a maioria do Alto Comando do Exército e os comandantes do Exército e da Aeronáutica no final de 2022 "não cederam a pressões golpistas". À época, o Exército era comandado pelo general Freire Gomes e a Aeronáutica, pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior. Conforme o relatório da PF, os comandantes do Exército e da Aeronáutica não deram o suporte armado para que o presidente da República consumasse o golpe de Estado. Diferente do comandante da Marinha que afirmou que colocaria toda a tropa a disposição de Bolsonaro. No relatório, os investigadores afirmam que a conclusão da ruptura institucional não aconteceu por circunstâncias "alheias à vontade do então presidente Jair Bolsonaro". No relatório final, a Polícia Federal aponta que o grupo golpista atuou de "forma coordenada", com divisão de tarefas e desde 2019, com o emprego de grave ameaça "para restringir o livre exercício do Poder Judiciário e impedir a posse" do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.