Presidente da Argentina Javier Milei poderá sofrer impeachment após se envolver em Golpe financeiro de criptomoeda
⚠️ O presidente Javier Milei inicialmente promoveu a memecoin $LIBRA na noite de sexta-feira em uma postagem no X, dizendo que o dinheiro arrecadado seria destinado a ajudar pequenas e médias empresas na Argentina e enfatizando que o projeto era administrado de forma privada. Em uma mensagem de texto, ele acrescentou que não teria nenhum benefício financeiro pessoal com o empreendimento. O nome do criptoativo parecia fazer referência ao partido político de Milei, La Libertad Avanza, ou às suas raízes libertárias como economista. Milei disse à Bloomberg que se encontrou com a empresa por trás da moeda, KIP Protocol, meses atrás. O site da empresa inclui uma postagem de blog com uma selfie de seu cofundador e o presidente argentino fazendo um sinal de positivo, datada de 20 de outubro. Só que a criptomoeda era parte de um golpe. A empresa da criptomoeda divulgada por Milei captou mais de 4 bilhões de dólares e em seguida despencou pois tudo não passou de um Golpe financeiro chamado rug pull. Esse é um golpe de criptomoeda em que os criadores inflacionam o preço de um token, atraem investidores e depois vendem tudo, deixando as pessoas com moedas sem valor.Basicamente, os golpistas fogem com o dinheiro e os investidores ficam sem nada.
🚩 A empresa por trás do token, KIP Network Inc., está registrada no Panamá, o e-mail de registro é um Gmail. Nem o governo argentino nem o sistema de justiça argentino terão jurisdição sobre os responsáveis. Já apuraram que o token $LIBRA foi criado exatamente três minutos antes de Javier Milei publicar o tweet com a propaganda. Num tema complexo como esse, ainda mais uma publicação com link e várias informações muito específicas, seria praticamente impossível que ele tivesse tempo hábil para fazer o post. Portanto, ele já sabia previamente sobre o horário de lançamento do projeto. E usou o seu tweet como um impulsionamento do negócio. Sem esse impulsionamento de Milei, o token não teria voado como ocorreu, chegando a capitalizar mais de US$ 4 bilhões de dólares em poucas horas. Após isso, os criadores começaram a sacar e retiraram pelo menos US$ 87 milhões do projeto, que rapidamente foi ladeira abaixo. O presidente da Argentina sabe que se complicou muito e está consultando juristas a respeito dos crimes que pode ter cometido (o Art. 265 do Código penal da Argentina é apenas um). O principal especialista em criptomoedas da Argentina Santiago Siri disse hoje que “o Congresso inteiro” estava telefonando para ele em busca de entender os pormenores e a dimensão da fraude na qual Milei está inegavelmente envolvido até o pescoço.
1️⃣ Como resultado do envolvimento do presidente Milei com a fraude do memecoin $LIBRA, a Câmara dos Deputados da Argentina iniciou os procedimentos para iniciar um juicio político (impeachment) contra ele. Duas questões principais a serem abordadas. Como funciona? E há chances reais de um impeachment contra ele? De acordo com a Constituição da Argentina, o presidente, o vice-presidente, o chefe de gabinete, os ministros do gabinete nacional e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça estão sujeitos ao impeachment. O procedimento é realizado pelo Congresso Nacional. Existem três motivos para impeachment contra qualquer um dos funcionários mencionados: Mau desempenho em suas funções, Consumação de crime no exercício do cargo e Crimes comuns. O primeiro é realmente subjetivo e geralmente é o mais comum para iniciar um julgamento. De acordo com o art. 53 da Constituição, a acusação cabe à Câmara dos Deputados. Para isso é necessário o voto favorável de “dois terços dos associados presentes”.
2️⃣ 129 dos 257 são necessários para haver quórum e dois terços destes devem votar a favor. Porém, não é necessário que um deputado apresente o projeto. Qualquer cidadão (funcionário ou não) pode apresentar pedido de instauração de processo, que pode ou não ser acatado pela Comissão de Impeachment da Câmara, que então inicia a investigação do caso. Concluída a investigação, que inclui o depoimento dos acusados, a Comissão emite um parecer que deve ser aprovado por maioria simples. A votação prossegue então para que a Câmara se torne a acusadora. É aí que são necessários dois terços dos presentes. É o Senado quem se encarrega de resolver o destino do julgamento. Supondo sua aprovação na Câmara, um ou dois deputados são designados para apresentar a denúncia ao Senado. Por fim, o julgamento foi consumado com a aprovação de dois terços dos senadores presentes. Com 72 senadores nacionais (3 por província), o quórum mínimo é de 37 (metade mais um). Se estivessem presentes apenas 37 senadores, 25 deles votando a favor seriam suficientes para aprovar o julgamento. Se todos os 72 estivessem presentes, seria necessário um voto favorável de 48.
3️⃣ O julgamento de impeachment não é um processo criminal, mas, como o próprio nome indica, um julgamento político. Não tem outro efeito senão a destituição e eventual inabilitação do funcionário para o exercício de cargos públicos. Mas ficaria à mercê de uma queixa perante um tribunal ordinário. Agora, nunca na história da Argentina houve um impeachment bem-sucedido contra um presidente. Presume-se que o caso deveria ter: Um crime comprovado que beira o irrefutável (não é como se não o tivéssemos). Um presidente institucionalmente fraco. No caso específico do ocorrido ontem, a ideia dos proponentes é demonstrar que Milei participou de um golpe financeiro, fazendo uso também de um espaço institucional (pode-se argumentar que uma conta em rede social com verificação institucional-governamental é um deles). Caso tentassem acusá-lo de cometer um crime, o objetivo principal seria demonstrar que Milei tinha consciência de apoiar um golpe financeiro. Milei sem dúvida alegará o que já disse em seu tweet subsequente, que “não estava familiarizado” com o funcionamento do negócio.
4️⃣ Milei é o presidente com menos apoio legislativo na história do país, o que o torna particularmente suscetível à derrota. Sendo esta uma iniciativa política, a questão não consiste tanto em provar a verdade, mas antes no cálculo de apoio legislativo. No entanto, até agora, Milei conseguiu ultrapassar com sucesso o bloqueio legislativo, em muitos casos de forma questionável. O desafio para ele será reunir um bloco político de deputados suficientemente grande para rejeitar o projeto de impeachment. Apesar de tudo, é provável que o consiga. O problema é de médio e longo prazo e não é judicial nem político, é econômico. Fugir da acusação de irregularidade implica que Milei admita que caiu em um golpe nas redes sociais e divulgou esse golpe. Em suma, danos indiscutíveis à sua credibilidade pública - "Ou estúpido ou ruim." Quase todo o poder político de Milei reside no sucesso macroeconómico. Inflação caiu mas o poder de compra dos argentinos também caiu. Perder credibilidade especificamente na esfera financeira, numa área em que ele é especialista pode acabar por causar problemas.
5️⃣ E, claro, qualquer problema econômico que a Argentina enfrente irá enfraquecer o frágil equilíbrio alcançado e, quebrar o feitiço que faz com que milhões de argentinos finjam insanidade e mantenham Milei na presidência. Já vimos protestos colocarem pra correr presidentes da Casa Rosada, com direito a fuga se helicóptero para não ser defenestrado. Não é exagero dizer o que digo, pesquisas mostraram que a gestão de Milei pode ter níveis altos ou médios de aprovação pública, mas quando os entrevistados são questionados sobre políticas específicas (ou pior ainda, sobre as atitudes da própria Milei) a aprovação cai. Em suma, embora o julgamento de impeachment tenha poucas chances de sucesso, é inegável que este é o primeiro golpe sério de comunicação para Milei. É provável que a partir de agora muitos argentinos (até mesmo no próprio espaço) sejam “menos pacientes” com o presidente.
Comentários
Postar um comentário