Eleições no Equador decidem o futuro do presidente Daniel Noboa

Por Marcus Paiva

Jornalista e Editor-Chefe 

🚩 A República do Equador realizou nesse domingo eleições gerais para renovar a presidência e a Assembleia Nacional para o período 2025 a 2029. O Equador é uma República presidencialista. O presidente é chefe de Estado e chefe de Governo, eleito por voto direto para um mandato de quatro anos, que pode ser reeleito uma vez. Caso nenhum candidato ultrapasse 50%+1 ou 40% com mais de 10 pontos de diferença do segundo, há um segundo turno. A Assembleia Nacional é composta por 151 deputados eleitos por três métodos de representação proporcional: 15 em distrito único nacional por lista fechada, 130 em distritos plurianuais e 6 para a diáspora. O eleitor vota no partido, não no candidato. São dezesseis candidatos inscritos na disputa pelo Palácio presidencial Carondelet, numa disputa bastante complicada para este pequeno país latino-americano. Só dois candidatos possuem chances reias. O atual presidente Daniel Noboa e Luisa González, do Movimento Revolução Cidadã (braço político do Correismo).

1️⃣ O Equador sustentou diversas alternâncias democráticas desde 1979. A sua economia é dolarizada desde 2000. No entanto, o país enfrenta vários problemas. Forte desigualdade, corrupção, conflitos indígenas, elevados problemas de criminalidade e violência política.  Desde a sua real independência em 1830, a política equatoriana tem sido marcada por períodos alternados de instabilidade e governos autoritários ou caudilhos. O refundacionismo também tem sido comum, pelo que o país raramente tem sido constitucionalmente estável. Durante quase vinte anos, a política equatoriana foi marcada pela figura do político de esquerda Rafael Correa e pelo movimento personalista gerado em torno dele, que foi eleito presidente pela primeira vez em 2006. Enquadrada na Maré Rosa Latino-Americana, a “Revolução Cidadã” de Correa marcou uma virada à esquerda para o Equador após um longo ciclo de governos conservadores “neoliberais” e foi marcada pela introdução de numerosas reformas constitucionais e políticas sociais.

2️⃣ No plano internacional, Correa alinhou-se estrategicamente com a Venezuela de Hugo Chávez, a Bolívia de Evo Morales, entre outros movimentos de centro-esquerda da América Latina. Isso o levou a fazer parte dos confrontos discursivos com o governo dos Estados Unidos. Os detratores do Correismo (elementos da antiga elite conservadora, movimentos indígenas rebeldes, e organizações de direitos humanos) denunciaram o movimento como autoritário e corrupto, apontando uma deterioração persistente do Estado de direito. Correa esteve no poder por três mandatos consecutivos entre 2007 e 2017. Afetado por um limite de mandato que estabelecia que ele só poderia retornar após um período fora do poder, deixou a presidência e foi sucedido por seu até então vice-presidente, Lenin Moreno. 

3️⃣ Apesar de ter sido eleito sob a bandeira do correaísmo, Moreno rapidamente se distanciou de seu antecessor, restabeleceu os limites constitucionais de mandatos (impedindo seu retorno), aproximou-se dos Estados Unidos e iniciou uma ofensiva jurídica contra vários líderes da era Correa. Ele fez um giro à direita. O que chamamos na ciência política de policy switch. O governo Moreno implementou medidas de ajuste e entrou em confronto com vários grupos políticos que apoiavam Correa. Isto levou a um aumento dos protestos sociais, que enfrentaram uma dura resposta repressiva por parte das autoridades policiais. Embora tenha recebido apoio "velado" das forças de direita, Moreno também não recebeu apoio incondicional e viu sua popularidade despencar. A isto somou-se a chegada da pandemia de Covid-19 em 2020 (com as suas óbvias consequências sanitárias e econômicas).

4️⃣ Moreno terminaria o mandato em 2021 convertido em cadáver político. Em Dezembro de 2020, uma série de conflitos entre gangues criminosas levou o país a mergulhar numa violenta crise de segurança envolvendo o Estado e vários grupos do crime organizado. Após a sua ruptura com Moreno, Correa exilou-se na Bélgica (antecipando uma série de processos judiciais contra ele). Isto representou um problema de liderança para a esquerda equatoriana. O correismo continua a ser um movimento muito personalista com um elevado piso de votação (continua a ser a primeira minoria na Assembleia) mas afetado pelo fato do seu líder estar fora do país e os seus candidatos não terem carisma. A isto acrescenta-se que a maioria dos potenciais quadros do Correismo foram afetados por processos judiciais (principalmente devido à corrupção) ou romperam com Correa, pelo que Correa teve de contar com figuras políticas muito mais fracas para o representar.

5️⃣ As eleições de 2021 viram o ex-banqueiro conservador Guillermo Lasso (principal adversário de Correa em 2017 e 2013) enfrentar o quase desconhecido ex-ministro correista Andrés Arauz, que praticamente competiu como “peão de Correa”. Lasso venceu por pouco o segundo turno. Lasso tomou posse com um discurso conciliador e liberalizante economicamente. Contudo, a crise que começou durante o governo Moreno aprofundou-se a um ritmo muito rápido em praticamente todas as frentes e o fracasso da resposta do governo piorou as coisas. Somou-se à crise de segurança (com tiroteios em homicídios e uma série de tumultos nas prisões) o colapso do sistema de saúde e a eclosão de novos protestos reprimidos. O Equador passou das primeiras posições de segurança na América Latina para as últimas. Lasso começou o ano de 2023 com seu capital político gravemente prejudicado quando eclodiu um escândalo de corrupção que expôs ligações entre setores de seu governo e o crime organizado. 

6️⃣ Enfrentando um processo de impeachment, Lasso decretou um mecanismo constitucional conhecido como “morte cruzada”. Esta medida implicou a dissolução antecipada da Assembleia Nacional e a redução do seu próprio mandato, convocando novas eleições para preencher os cargos para o resto do mandato (ou seja, até Maio de 2025). As eleições extraordinárias de 2023 testemunharam aquela que foi provavelmente a campanha eleitoral mais violenta da história do país e resultaram no assassinato de um candidato (Fernando Villavicencio). A candidata do Correismo Luisa González e o candidato da extrema-direita Daniel Noboa foram ao segundo turno. Filho do empresário mais rico do país e cinco vezes candidato Álvaro Noboa, Daniel Noboa desafiou as pesquisas desfavoráveis ​​para derrotar por pouco González, ex-secretária de Administração Pública nos últimos meses de Correa e deputada entre 2021 e 2023, no segundo turno.

7️⃣ Noboa encarou a campanha de 2023 com um outsider e se posicionou como uma figura acima da dinâmica “correísmo-anticorreísmo”. Já no poder, Noboa concentrou o seu discurso na construção de um movimento populista de extrema-direita inspirado no bukelismo salvadorenho. Como assumiu o cargo apenas 14 meses antes das próximas eleições, considerou-se realmente que Noboa não teria que fazer muito para garantir uma reeleição fácil e a continuidade no poder em 2025. No entanto, estes  14 meses não foram fáceis para o Equador. Noboa lançou o “Plano Phoenix” (imitando o projeto de Nayib Bukele) para combater grupos criminosos com força militar. Declarou que o Equador estava num “conflito armado não internacional” (guerra civil) o que ampliou a margem de manobra dos militares para agir. O resultado da segurança foi, na melhor das hipóteses, questionável (2024 continuou a ser o segundo ano mais violento da história do país) e o resultado foi uma grande violência estatal. Houve até relatos de casos de desaparecimento forçado pelas mãos dos militares.

8️⃣ Da mesma forma, como resultado de uma seca que afetou a margem de reserva dos seus reservatórios hidroelétricos, o Equador tem vivido uma crise energética desde o início do mandato de Noboa, caracterizada por apagões massivos, que duraram mais de onze horas em algumas províncias. Entretanto, Noboa tem sido acusado pela oposição (tanto o correismo como outros lados) e também por antigos aliados de confrontar as instituições legislativas, judiciais e eleitorais quando estas não lhe respondem, bem como de tentar subjugá-las ou cooptá-las pouco a pouco. Também podemos destacar a crise diplomática com o México causada pela invasão à embaixada deste país por parte do governo Noboa para deter o ex-vice-presidente Jorge Glas enquanto este procurava asilo diplomático para escapar aos processos judiciais contra ele. O conflito entre Noboa e Verónica Abad, uma líder conservadora que foi eleita como sua vice-presidente, tem sido persistente desde a sua posse, agravado pelas tentativas de Noboa de substituí-la ou demiti-la com decretos inconstitucionais. Em um Golpe de Estado atípico contra a vice-presidente eleita, Noboa nomeou via decreto Cynthia Gellibert no lugar de Verónica Abad.

9️⃣ Noboa governa via estado de exceção devido ao decreto de Estado de guerra que está em vigor desde quando assumiu a presidência. A Corte Constitucional já condenou os decretos inconstitucionais de Noboa que impediram a vice-presidente Abad de exercer a presidência interina do país enquanto ele fazia campanha eleitoral. Também condenou a escolha de uma funcionária não eleita para exercer a presidência interina. A oposição e os atores internacionais questionaram a transparência do processo eleitoral e denunciaram a cooptação de autoridades como a CNE e o TCE. Destaca-se a nomeação há um ano do irmão da presidente da CNE, Diana Atamaint, como cônsul nos Estados Unidos. Aparentemente, esta cooptação teria permitido a Noboa saltar vários pontos da constituição e das leis eleitorais e fazer campanha pela sua reeleição sem delegar funções a Abad, enfrentando apenas questões muito mornas (ou no máximo uma multa).